A Educação foi assunto constante no debate público em 2018 e muitas discussões em torno dela envolveram o Conselho Nacional de Educação (CNE). A Educação a distância, por exemplo, surgiu por ocasião da aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio pelo conselho em novembro do ano passado. Outro assunto de interesse geral foi o corte etário, que teve as resoluções do CNE confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do mesmo ano.

+++O CORTE ETÁRIO E O ANO LETIVO DE 2019: QUE REGRA SEGUIR?

Mas não acabou por aí. Outros tantos temas ficaram pendentes, indicando que 2019 será um ano de muito debate. Mas, afinal, o que o Conselho Nacional de Educação representa para o ensino brasileiro? Isso e as principais pautas que estão na agenda do órgão a gente te conta a seguir.

Conselhos Nacionais de Educação: pluralidade no debate sobre políticas públicas

Conselhos nacionais (que não existem apenas na área da Educação) são instituições que garantem a participação da sociedade civil e um debate mais plural e democrático a respeito de políticas públicas. O CNE garante isso ao congregar especialistas e educadores de diversas áreas. “Uma política pública em um país grande, heterogêneo e plural como o Brasil precisa ser construída com múltiplos olhares para que possa ser implementada com sucesso”, explica José Francisco Soares, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e um dos integrantes do CNE.

Assim, o órgão responde aos interesses do Brasil e não dessa ou daquela gestão. “O CNE é um órgão de Estado, não de governo”, afirma Kátia Smole, professora de matemática, ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e integrante do CNE. Para ela, a troca de ideias e interação entre MEC e CNE aperfeiçoam a qualidade da legislação educacional, como no caso da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que se beneficiou do material coletado e sistematizado pelo conselho.

Formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, o CNE assessora o MEC, debatendo problemas e soluções para aperfeiçoar o sistema de ensino, fiscalizando o andamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e analisando a aplicação da legislação educacional. O CNE também emite normas sobre temas da Educação Básica e do Ensino Superior que precisam passar por homologação do ministro da Educação. Tanto a BNCC quanto as DCNs do Ensino Médio passaram por este processo em 2018. Homologadas, as resoluções vindas do CNE orientam os sistemas público e privado de ensino.

+++O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS DIRETRIZES CURRICULARES?

De acordo com Soares, as leis do Congresso Nacional ditam direções gerais para a Educação brasileira, como aconteceu na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014 . “Porém, essas normas são ainda muito distantes do dia a dia dos sistemas de ensino estaduais e municipais que necessitam de normas muito mais específicas, cuja construção deveria ser do CNE. Isso é particularmente verdade em relação à criação de disciplinas/ conteúdos, por exemplo, função mais apropriada ao conselho”, afirma.

Pauta 2019: professor, financiamento, avaliação e pessoa com deficiência

Para se ter uma ideia da abrangência temática com que o CNE trabalha, no ano passado, entre os pareceres dados pelo CNE estiveram a aprovação de Diretrizes da Educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior e de Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de licenciatura em Ciências da Religião, além da BNCC, já citada.

Neste ano, novas pautas determinantes para a qualidade e igualdade de oportunidades na Educação passarão pela apreciação dos conselheiros. Uma das mais importantes será a Base de Formação Docente (saiba mais abaixo), que deve ser a primeira das grandes discussões feitas pelo órgão. Além disso, Soares indica que a Câmara de Educação Básica do CNE deve se voltar às discussões de financiamento educacional (tendo em vista que deverá haver mudanças na legislação para o Fundeb, principal fonte de recursos educacionais); avaliações externas (tema ainda sem resolução do órgão); e atualização da legislação sobre o atendimento a estudantes com deficiência, conforme aponta o conselheiro José Francisco Soares.

Base dos professores: por que debater

A Base Nacional Comum de Formação de Professores enviada ao CNE no final do ano passado é um excelente exemplo do papel do CNE nos rumos da Educação brasileira, como conselho normativo, zelando pela legislação educacional e analisando como garantir sua aplicação.

O documento consiste em uma “versão zero” e visa adequar os referenciais da atuação docente às exigências da BNCC. Hoje, a formação de professores é regulada pela resolução 02/2015 do conselho, que ainda não vigora plenamente. “Este tema estará na pauta do CNE em 2019 com proeminência. Trata-se de uma questão cuja análise exige a consideração dos motivos que tornam necessária a mudança em uma resolução tão recente, a visão do novo governo e as experiências em curso nessa temática”, pondera Soares.

Integrante da gestão MEC que elaborou o texto, Kátia explica que o objetivo do documento é dar clareza ao conjunto de saberes e competências exigidas de todos os docentes. “O professor precisa saber o que, como e para quem ele vai ensinar. Além disso, precisa entender com quem vai trabalhar e como avaliar a aprendizagem dos alunos” explica.

Após aprovação do CNE, a Base dos professores terá ainda de passar por homologação do atual MEC, e então valerá para todos os cursos de formação de professores.