O encontro aprofunda lições inspiradas experiência do Ceará e reforça a contribuição dos Tribunais de Contas Estaduais para que a política possa cumprir seu papel indutor de avanços na Educação do Brasil

Nesta terça-feira (7), teve início o Seminário ICMS Educação, sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O evento é uma co-realização do Todos Pela Educação,  Instituto Rui Barbosa (IRB), TCE-PA, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA); com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

Em dois dias de programação, o evento reunirá especialistas, gestores públicos, representantes legislativos e dos Tribunais de Contas para apresentar os fundamentos do ICMS Educação, bem como discutir sua importância para a indução a avanços educacionais nos estados e municípios, boas práticas observadas nos país, suas origens e perspectivas para o futuro.

A programação conta com um painel inteiramente dedicado ao caso do Ceará, estado referência na implementação do ICMS Educação, que desde 2007 vincula parte significativa do imposto repassado aos municípios à melhoria dos resultados educacionais. 

Além disso, durante o evento o Todos Pela Educação apresentará um estudo técnico inédito lançado no última dia 3, que analisa as leis estaduais de ICMS Educação nos 25 estados que a implementaram. O documento aponta aspectos relevantes a serem contemplados para que a política atinja o seu potencial e se traduza na melhoria da aprendizagem dos estudantes do país.

>> Veja um panorama produzido pelo Todos sobre as leis estaduais de ICMS Educação no Brasil

“O Ceará é reconhecido por instituir um robusto apoio técnico aos municípios e uma cultura de corresponsabilização pela melhoria dos resultados. As evidências mostram que o sucesso da política do ICMS Educação tem muito a ver com essa combinação, mas fato é que um bom desenho da lei é ponto de partida. Por isso a relevância de debatermos as características e a qualidade dessas leis recém-aprovadas”, observa Olavo Nogueira, diretor-executivo do Todos Pela Educação.