Documento assinado pelo Consed, Consec, CNTE, FPME, Atricon, Todos Pela Educação, ABC e SBPC pede urgência e celeridade do Ministério da Educação no avanço de medidas estruturais na formação docente

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais (Consec), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Todos Pela Educação, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) assinaram uma carta conjunta ao Ministério da Educação (MEC) em defesa de mudanças estruturais na formação inicial de professores no Brasil, protocolada no dia 7 de novembro.

O documento expressa a urgência em relação à necessidade de avanços nas políticas de melhoria da qualidade da formação inicial de professores. A pauta é determinante para a melhoria da qualidade da Educação Básica brasileira e afeta diretamente as redes públicas e particulares de ensino, responsáveis pela contratação e gestão de mais de 2,4 milhões de docentes em todo o país. 

Considerando as atribuições do Governo Federal, os signatários da carta entendem que o MEC tem o dever de promover mudanças estruturais para a melhoria da formação inicial docente. O texto ainda aponta que, ao permitir a oferta de cursos inadequados, o país, na prática, promove a desvalorização da profissão docente.

Entre as principais preocupações elucidadas na carta, destacam-se:

1- O aumento significativo do número de concluintes em cursos a distância (EaD): em 2022, de cada 10 alunos que concluíram os cursos de formação inicial docente no Brasil, cerca de 6 (65%) estavam na modalidade EaD. Em 2010, eram cerca de 3 (35%). Esse fenômeno de expansão dos cursos a distância é muito mais intenso na formação de professores do que nas demais graduações, nas quais 31% dos concluintes cursaram na modalidade EaD (na formação inicial docente foram 65%). Ainda que os desafios da formação inicial não se restrinjam apenas à questão do EaD e que o uso das tecnologias deva ser incentivado, uma sólida formação inicial exige intensa articulação de teoria e prática, vivência em escolas de Educação Básica desde o início do curso e o desenvolvimento de habilidades relacionais que só pode ser assegurado de forma presencial. A formação a distância não pode ser a principal estratégia do país para a formação de futuros professores.

2- A baixa qualidade geral dos cursos de formação inicial de professores, independente da modalidade, fato recentemente evidenciado pelos resultados do Enade 2021, que demonstrou que a média nacional na nota geral dos 17 cursos avaliados ficou abaixo de 50, numa escala de 0 a 100.

3- As altas taxas de evasão de alunos de pedagogia e licenciatura, em particular nas áreas de exatas (física, matemática, química), onde os índices de desistência chegam a 70%, percentual muito superior à média geral do Ensino Superior.

O documento relembra, ainda, duas iniciativas positivas do MEC no sentido de avançar nas propostas:  a instauração de um Grupo de Trabalho (GT) de Formação Inicial de Professores e a divulgação do Sumário Executivo das Propostas deste GT, no qual constam importantes caminhos para melhorar a qualidade dos cursos de licenciaturas e pedagogia. Por isso, os signatários esperam que a iniciativa resulte na efetivação de medidas estruturais e céleres. 

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