Todos Pela Educação elaborou raio-X das cerca de três mil proposições para o Projeto de Lei sobre o Novo Plano Nacional de Educação (PL nº 2.614/2024). Desse total, 74% dos textos possuem conteúdo idêntico.
O Todos Pela Educação elaborou uma análise geral sobre 3.068 emendas parlamentares para o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024) protocoladas na Comissão Especial que discute o tema, na Câmara dos Deputados.
O raio-x aponta que PT, PSOL e PL concentraram 75% do total de emendas; enquanto seis deputados dos mesmos partidos são responsáveis por metade delas. Entre os textos entregues, as temáticas da Educação Inclusiva, equidade e relações étnico-raciais, valorização dos profissionais da educação e formação docente e financiamento apareceram de forma mais recorrente. Além disso, a maioria das propostas prevê alterações significativas com foco nos objetivos específicos do projeto, suas metas e estratégias. Vale pontuar, porém, que apenas 26% do total das propostas foram apresentadas de forma única, com alto nível de repetições. Veja os destaques abaixo:
Partidos e Parlamentares
Entre os partidos com maior protagonismo na apresentação de emendas ao projeto de lei, o PT lidera com 33,9% do total, seguido pelo PSOL (28,4%) e pelo PL (13,1%). A expressiva atuação dessas legendas se traduz no perfil dos parlamentares mais ativos no processo: Pedro Uczai (PT/SC), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Rogério Correia (PT/MG), Nikolas Ferreira (PL/MG) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP). O engajamento também se reflete nas comissões: 44% dos membros da Comissão de Educação e 39% da Comissão Especial do PNE participaram ativamente.
Número de emendas protocoladas pelos seis deputados federais que mais apresentaram emendas ao PL nº 2.614/2024
Principais temáticas
O tema mais recorrente entre as emendas protocoladas foram: Educação Inclusiva, Equidade e Educação para Relações Étnico-Raciais, presente em 13% das propostas – com destaque para PSOL (4,7%), PT (4,3%). A forte incidência dessa temática revela a capacidade de mobilizar disputas políticas, tornando-se um dos principais pontos de tensão e negociação em torno do novo PNE.
Outras frentes que ganharam destaque expressivo: valorização dos profissionais da educação e formação docente (8,9%), financiamento e infraestrutura escolar (8,5%), governança (8,2%), aprendizagem (7,5%) e monitoramento e transparência (7,3%). A análise por partido mostra que PT e PSOL adotaram uma postura mais abrangente e de alto volume, com foco em temáticas de equidade, financiamento e valorização docente. Já o PL concentrou a atuação em aspectos como aprendizagem, avaliações educacionais, monitoramento e governança. Apesar das diferenças ideológicas, os três partidos convergem ao reconhecer que o sucesso do novo PNE depende de mecanismos robustos de acompanhamento e gestão, o que abre espaço para acordos suprapartidários e construções coletivas em torno de uma política educacional transversal.
Emendas sobre objetivos do PNE
Três objetivos específicos do projeto concentram, juntos, 23% das emendas protocoladas, evidenciando seu papel como pilares estratégicos para o novo PNE. O Objetivo 16, que trata da valorização e das condições de trabalho docente, lidera em número de proposições, com 8,3% do total. Em seguida, o Objetivo 5, voltado à garantia da aprendizagem adequada nas diferentes etapas, modalidades e níveis de ensino, recebeu 7,8% das emendas, reflexo de sua centralidade no debate legislativo e alvo de distintas interpretações políticas. Já o Objetivo 18, que aborda o financiamento da educação e a infraestrutura escolar, recebeu 7,5% das propostas. O volume de sugestões nesse campo indica amplo reconhecimento de que a oferta e a qualidade da educação básica dependem de mecanismos sólidos e transparentes de financiamento.
Emendas repetidas
Cabe destacar ainda que das cerca de três mil emendas, apenas 26% foram apresentadas de forma única por um parlamentar. Em contrapartida, mais de 2 mil emendas (74%) foram protocoladas repetidamente, com conteúdo idêntico, por diferentes autores. Por fim, quase 4% foram classificadas como “novidade”, por apresentarem novos conteúdos e abordagens que não foram contempladas na versão original do Poder Executivo, como a temática de Educação Climática.
“O recorde de emendas reflete a relevância do novo Plano Nacional de Educação na agenda política e o engajamento de diferentes setores em torno da educação pública. O alto número de emendas, com mais de 70% dos textos com conteúdo idêntico, revela a mobilização da sociedade civil, mas também a urgência de se qualificar o processo legislativo, com articulação política entre os principais parlamentares. Há ainda outra leitura importante: a convergência por mecanismos robustos de acompanhamento e gestão, um pilar que o Todos Pela Educação avalia como fundamental para que o PNE não repita os erros do passado, a partir do não cumprimento de metas. O país precisa de um PNE à altura dos desafios da próxima década, que seja efetivo, exequível e comprometido com a equidade e a qualidade“, avalia Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais do Todos Pela Educação.
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