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Opinião
O MEC a ser reconstruído
É preciso estruturar uma política nacional para a educação básica
Nasciam em 2007 duas políticas educacionais irmãs, uma no Ceará, no governo estadual, a outra em Brasília, no Ministério da Educação. Respectivamente, o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) e o Plano de Ações Articuladas (PAR). Ambas foram concebidas para responder à pergunta que explica a boa gestão educacional e vale o futuro de milhões de crianças e jovens: como alinhar as diversas ações necessárias, de diferentes pessoas em funções distintas, de forma a garantir que todos os alunos aprendam nas diversas salas de aula, de diferentes redes de ensino?
Em 2007, com o Paic, o Ceará introduziu a melhoria na qualidade educacional como critério para as transferências tributárias aos municípios, aumentando sua prioridade política nas prefeituras, ao mesmo tempo que passou a oferecer apoio técnico e financeiro para a formulação e implementação das políticas educacionais. Foram determinantes a colaboração, a mobilização e a responsabilização compartilhada, consolidadas numa cultura de gestão voltada à melhoria dos resultados de aprendizado, com redução da desigualdade.
O Ceará — com território do tamanho de Bangladesh, população do tamanho da Áustria e IDH similar ao do Egito — é hoje a maior referência brasileira na alfabetização e alcançou o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) do país ao fim do Ensino Fundamental.
Também em 2007, foi instituído o PAR no governo federal, um programa de incentivos financeiros e cooperação técnica da União para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal, a partir de um planejamento de longo prazo, com políticas educacionais prioritárias e metas a ser alcançadas pelos entes da Federação.
O PAR foi um dos responsáveis pela melhora no indicador de aprendizado adequado de 2007 a 2019, notadamente em Língua Portuguesa no 5º ano do Ensino Fundamental, que nesse período saltou de 27% dos alunos para 62%.
PAR e Paic dividem o mesmo DNA.
Começamos 2023 com um Ministério da Educação liderado por uma dupla de ex-governadores do Ceará, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a secretária-executiva Izolda Cela, que também foi secretária estadual de Educação.
Eles herdam um MEC que conseguiu estruturar uma sequência de políticas de base do ministro Paulo Renato (governos Fernando Henrique Cardoso) até o ministro Mendonça Filho (governo Michel Temer), com o devido destaque ao ministro Fernando Haddad (governos Lula), mas que, de 2019 a 2022, passou por gestões irresponsáveis, diversionistas, concentradas na guerra cultural, focos de frequentes notícias de corrupção.
Nesse MEC a ser reconstruído, eles precisam estruturar uma política nacional para a educação básica que coloque em prática os aprendizados do Paic e do PAR, que seja de longo prazo e atravesse mandatos, que organize o planejamento e articule políticas prioritárias (como educação integral, alfabetização e modernização das escolas) nos estados e municípios, assegurando a melhoria permanente de resultados educacionais e que seja coordenada pelo governo federal, com apoio técnico e incentivos financeiros aos entes da Federação a partir de metas previamente pactuadas. Essa é a condição para a altura de voo por que ansiamos: garantir que todas as crianças ingressem na escola, sejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental e terminem o ensino médio com aprendizado e idade adequados. Embora seja difícil, o Ceará e seus municípios já mostraram ser possível.
Nunca tivemos tanta chance de dar certo.
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