Lideranças públicas precisam assumir responsabilidade máxima para reabertura segura

Casos de fechamento de escolas após a retomada, neste ano, das aulas presenciais oferecem lições relevantes para o debate sobre os cuidados necessários para a reabertura. Cada caso deve ser analisado individualmente, mas é essencial ter clareza de que, em um ambiente ainda de pandemia, é fundamental que gestores públicos, lideranças escolares e autoridades em geral assumam a política da responsabilidade máxima na adoção das medidas necessárias para promover uma reabertura segura. A volta às aulas presenciais é também uma urgência para o país – crianças e adolescentes, especialmente os mais pobres, já foram demasiadamente penalizados pelo longo período de fechamento. Mas a reabertura não pode significar um vale-tudo sem protocolos adequados – nem sequer um afrouxamento de qualquer medida de prevenção -, sob pena de se tornar um atentado à vida e à saúde dos alunos e profissionais da educação.

Em artigo publicado no início de janeiro, destacamos a necessidade de o Brasil reordenar prioridades políticas e investir recursos para viabilizar a reabertura das escolas com segurança para alunos e professores. Era o imperativo de uma constatação dupla: de um lado, os efeitos trágicos do longo período de fechamento sobre crianças e adolescentes, sobretudo aqueles em situação de maior vulnerabilidade; de outro, o conhecimento acumulado sobre o baixo risco de transmissão dos espaços escolares e a experiência demonstrada de que as escolas, quando preparadas, podem ser reabertas com segurança.

De lá para cá, uma boa notícia se soma a um alerta perturbador. A boa notícia é que, aos poucos, tem crescido entre prefeitos e gestores públicos a consciência de que a Educação é um serviço fundamental e deve ser colocada no rol de prioridades no momento em que se decide sobre o que abre e o que fecha em meio a uma segunda onda da Covid-19 – como têm feito muitos países de diferentes realidades socioeconômicas. Isso vem inspirando a máxima segundo a qual a escola deve ser a última – ou uma das últimas – a fechar e a primeira a ser reaberta.

O alerta perturbador diz respeito às precauções tomadas até aqui justamente para que essa reabertura, mesmo que gradual, seja feita com efetiva segurança para a comunidade escolar, e aos exemplos de cidades Brasil afora que estão retomando as aulas presenciais sem o devido preparo. Convém reafirmar nosso posicionamento: o Todos Pela Educação não defende a reabertura a qualquer custo, e sim o planejamento imediato e a execução adequada de medidas necessárias para a reabertura com segurança e qualidade educacional.

Seria um erro de consequências graves imaginar a retomada das aulas sem protocolos e adaptações – na melhoria da infraestrutura das escolas, no diálogo com os envolvidos, na construção de plano de retomada curricular, no afastamento total dos professores do grupo de risco, entre outras diversas diretrizes e medidas. (Algumas recomendações podem ser lidas no material lançado pelo Todos Pela Educação, disponível online.)

As exigências de condições não podem ser infinitas, na busca pelo “risco zero”, por favorecer a inércia e condenar crianças e adolescentes a permanecer por tempo indeterminado sem aulas presenciais, mas também não podem ser minimizadas, pela evidente ameaça ao controle da pandemia.

Reconhecendo a complexidade do tema, ressaltando a preocupação com a vida e admitindo a devida cautela diante do agravamento dos indicadores da pandemia no Brasil, é preciso lembrar que não há uma resposta única para encontrar o equilíbrio correto das medidas a serem tomadas. O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, por exemplo, apontou nos primeiros meses da pandemia um conjunto básico de precauções a serem tomadas. Recentemente, como mostrou reportagem do jornal The New York Times, o CDC reforçou as precauções necessárias para uma reabertura segura.

As autoridades federais de saúde norte-americanas sugeriram o retorno às salas de aula do país “o mais rápido possível”, lembrando que a “preponderância das evidências disponíveis” sugere que isso pode ser feito com segurança, desde que o uso de máscara e distanciamento social sejam mantidos e desde que governos locais estejam dispostos a impor limites em serviços não essenciais com maior probabilidade de contaminação, como bares e restaurantes fechados e academias com pouca ventilação. A regra pode valer para o Brasil, com um acréscimo essencial: cabe às autoridades de Saúde, juntamente com as autoridades da Educação, prefeitos e governadores, estabelecer os parâmetros mais adequados, de acordo com os índices locais, o contexto e as normas vigentes, e assim tomar as ações necessárias.

Tais premissas, portanto, estão longe de significar uma política de vale-tudo para a reabertura. Depois de tanto tempo de prejuízos incalculáveis impostos a crianças e adolescentes, não podemos retomar as aulas presenciais expondo-as ao risco e ao medo. Colocar a educação como serviço prioritário para a retomada das atividades significa, na prática, que há um importante dever de casa para autoridades e gestores públicos. Um dever de casa imediato e necessário. A tarefa, como já dissemos, exige reordenar prioridades e investir recursos e energia.

O cumprimento de um planejamento consistente e a adequação de condições mínimas para assegurar a proteção à saúde e à vida são também peças fundamentais para evitar a judicialização do tema – equívoco que não só alimenta o debate exclusivamente pautado na decisão de abrir/não abrir como interdita uma construção de retomada mais dialogada, ponderada, cautelosa e, sobretudo, segura.