O Todos Pela Educação apresentou ontem, 6 de maio de 2019, sua proposta para o novo Fundeb (“Fundeb Equidade”) em encontro promovido conjuntamente pelo Ministério da Educação e Ministério da Economia.

O evento reuniu, entre outras autoridades, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, o Secretário-executivo do MEC Antonio Paulo Vogel, o Secretário da Educação Básica Janio Carlos Endo, a Subsecretária de Avaliação de Gasto Direto (Ministério da Economia) Aumara de Souza e os titulares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Deputada Professora Dorinha e Deputado Gastão Vieira.

Na ocasião, também foram convidados a apresentar suas propostas para o Fundeb a Unesco, o IPEA, o Banco Mundial e o INSPER.

Sobre a proposta “Fundeb Equidade” do Todos Pela Educação

Conforme o Todos Pela Educação vem defendendo publicamente desde o ano passado, durante a apresentação destacamos os 4 seguintes aprimoramentos no Fundeb com o intuito de ampliar a equidade na Educação Básica pública brasileira:

1) Tornar o Fundeb permanente, sem prazo para acabar, instituindo essa como uma política de Estado que deve ser continuada, salvaguardando seus impactos positivos na Educação brasileira. Entendemos, ainda, que o Fundeb deve continuar a ser direcionado exclusivamente para a rede pública de ensino;

2) Aprimorar a fórmula intraestadual do Fundeb para, entre outras melhorias, reduzir a desigualdade existente na distribuição dos recursos vinculados à Educação que estão fora da cesta de impostos que compõem o fundo. Isso significa maior cooperação financeira entre os entes federativos de cada Unidade da Federação, fazendo com que mais recursos do Fundeb cheguem para quem tem menos fora dele.

3) Aperfeiçoar a distribuição da complementação da União ao Fundeb para que ela seja destinada aos entes federativos que mais precisam em todo o Brasil, independente de estado de origem. Este ajuste, inclusive, eliminaria uma ineficiência alocativa da complementação federal da ordem de 30% (Fonte: Estudo Técnico nº 24/2017 da Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados).

4) Ampliar a complementação da União de forma gradativa e sustentável, para pelo menos 15%, permitindo elevar o investimento mínimo em Educação no País e reduzir as desigualdades nacionais, em processo que possibilite aos entes federativos ajustarem suas políticas com os novos aportes de recursos. Essa proposta de aumento da complementação se baseia em análises que correlacionam patamares mínimos de investimento com a qualidade da Educação Básica.

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São mudanças com assegurada operacionalidade, construídas ao longo de 2 anos através da articulação de proposições de diversos atores e da produção de estudos técnicos. Essas propostas, conjuntamente, possuem significativo efeito na promoção de maior equidade na distribuição dos recursos na Educação Básica, beneficiando, em especial, os entes federativos mais vulneráveis. Elas permitirão, por exemplo (simulações com dados de 2015):

• Reduzir a desigualdade no financiamento educacional entre entes em 46%;
• Ampliar o investimento médio por aluno nos municípios de menor nível socioeconômico do Brasil em mais de R$ 800 (25% de aumento);
• Garantir que nenhum município brasileiro tenha menos de R$ 4,3 mil para investir por aluno por ano (hoje uma em cada quatro redes de ensino estão abaixo desse patamar de investimento, sendo que a rede com menor valor investe R$ 2,9 mil);

Há diversos outros efeitos benéficos nestas mudanças propostas, cujos cálculos foram disponibilizados publicamente pelo Todos desde o início do ano.

A proposta “Fundeb Equidade” integra a iniciativa Educação Já!, esforço construído em conjunto com mais de 80 especialistas e dezenas de organizações da sociedade civil ao longo de 2018 que elencou diversas recomendações de políticas públicas para impulsionar a melhoria da qualidade e equidade da Educação Básica brasileira. Nesse sentido, as propostas para a temática “Financiamento da Educação Básica” vão além do Fundeb e contemplam sugestões para o fortalecimento da transparência do dados e do controle social, para a criação de mecanismos de indução de qualidade de ensino via incentivos financeiros e para o aperfeiçoamento de outras transferências voluntárias e legais do governo federal.