Está em discussão no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 para um Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cujo modelo atual expira em dezembro deste ano. Com votação prevista para as próximas semanas, é urgente colocar em debate os caminhos concretos para a operacionalização de um novo capítulo mais potente dessa política fundamental no combate às desigualdades educacionais. A fim de contribuir para a qualificação dessa discussão, que impactará tanto o presente quanto o futuro do País, o Todos Pela Educação traz um levantamento de potenciais fontes de recursos para a ampliação do aporte da União ao Fundeb.

Como as propostas foram construídas para o Congresso Nacional

As propostas da nota foram construídas a partir de proposições do Governo Federal em audiências públicas e reuniões, encontros com especialistas e uma ampla revisão analítica de documentos oficiais. As sugestões passaram por um crivo de viabilidade econômica e trazem, em sua análise, orientações de como utilizá-las de forma sustentável. Contudo, é importante ressaltar que a nota não avalia a viabilidade política da efetivação das alternativas elencadas.

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