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Divulgamos hoje (8) um documento que analisa as novas propostas do Ministério da Educação (MEC) para o Ensino Médio.

Nesta segunda-feira (7), a pasta apresentou um resumo do que foi levantado na consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, além de um conjunto de propostas para a reestruturação da etapa. Segundo o próprio MEC, essas propostas serão objeto de discussão com entidades educacionais para que, até 21 de agosto, seja apresentada uma versão final. 

O Todos compreende que, no sentido amplo, as propostas do MEC apontam na direção correta, uma vez que buscam realizar ajustes e aprimoramentos na formulação original, preservando os princípios da reforma efetivada em 2017. Isto posto, alguns dos encaminhamentos específicos sugeridos merecem maiores esclarecimentos e/ou particular atenção.

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Pontos positivos

De maneira geral, é positivo que as medidas divulgadas busquem preservar fundamentos essenciais da reforma, como a expansão da carga horária, a flexibilização curricular e maior articulação do Ensino Médio com a Educação Profissional e Tecnológica. Este é um destaque importante diante dos pedidos por revogação que marcaram o debate público nos últimos meses.

Além disso, parte das propostas apresentadas buscam ajustes significativos em pontos que se mostraram críticos na formulação original, como a redução excessiva da carga horária da chamada Formação Geral Básica (FGB), as normativas que orientam a construção da parte flexível do currículo (itinerários formativos) e uma permissão exagerada para o uso do Ensino a Distância (EaD).

Também é positivo que o MEC sinalize prioridade para a expansão das escolas de tempo integral no Ensino Médio e para a construção de uma política nacional mais ampla e sistêmica para essa etapa, de modo a enfrentar desafios estruturais ainda existentes.

Pontos de atenção e contribuições do Todos Pela Educação

Apesar de as propostas apontarem para caminhos desejáveis, é importante que pontos específicos sejam explicados e/ou aprimorados. São eles: 

1) a forma como está sendo proposta a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica e a relação com o itinerário profissional; 

O Todos Pela Educação concorda com a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (atualmente limitada em, no máximo, 1.800 horas) e com a visão de buscar garantir espaço no Ensino Médio regular (de 3.000 horas totais) para os cursos técnicos de nível médio de 800 e de 1.000 horas. No entanto, vemos com preocupação a forma como essa ampliação está sendo considerada. A proposta de uma FGB de 2.400 horas como regra geral e abrir uma exceção para que ela seja trabalhada em 2.200 horas com os alunos que seguirão cursos técnicos pode ser de difícil operacionalização pelas redes e escolas. Além disso, discordamos da possibilidade de que os estudantes optantes pelos cursos técnicos tenham a formação geral básica reduzida.

Um caminho possível a partir desta proposta inicial do Ministério da Educação seria estabelecer um mínimo de 2.200 horas para a FGB, independentemente da trilha formativa que o estudante seguirá (aprofundamento em áreas ou curso técnico). Isso facilitaria a compreensão e a organização dos currículos nos estados brasileiros e o trabalho das escolas. 

2) a sugestão de inclusão de saberes de 12 componentes curriculares na FGB;

O MEC propõe definir outros 12 componentes curriculares cujos saberes precisam ser contemplados na oferta das áreas do conhecimento, para além de Língua Portuguesa, Inglês e Matemática. No entanto, não dá clareza sobre como isso deverá ser feito e não se indica como esta diretriz se relaciona com normativas já existentes e que apontam para a obrigatoriedade de se trabalhar estudos e práticas dos componentes indicados. Além disso, o Ministério não explica qual a relação desse movimento com a Base Nacional Comum Curricular, que hoje está em processo de implementação e tem previsão de revisão apenas em 2025. O Todos Pela Educação é altamente crítico à possibilidade de o MEC tornar esses componentes curriculares obrigatórios na FGB, promovendo o retorno a um modelo com múltiplas disciplinas, o que distanciaria a ideia de um currículo que promova uma formação mais interdisciplinar.

3) a maneira como o MEC está propondo avançar para organizar a parte flexível do novo Ensino Médio.

Por fim, considerando a necessidade de celeridade na definição dos caminhos, de dar respostas claras às demandas que vêm das escolas e de trabalhar a favor dos planejamentos das redes para 2024, o Todos Pela Educação é a favor de que as mudanças que sejam possíveis de serem feitas por vias infralegais, assim sejam aprovadas. Igualmente importante, é a pactuação prévia dos ajustes e da forma de promovê-los com o Conselho Nacional de Educação e com as secretarias estaduais de Educação, responsáveis pela gestão de mais de 80% das matrículas da etapa no país.

Enquanto organização da sociedade civil, seguimos acompanhando a discussão sobre o Ensino Médio, buscando dialogar e oferecer contribuições técnicas para que se efetive uma Educação de qualidade para todos os jovens do país.

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Nota técnica que divulgamos em maio;

Documento Ensino Médio, contribuições para um projeto sistêmico.