O documento, que traz propostas para a reestruturação do chamado Novo Ensino Médio, foi apresentado ao Ministério da Educação em maio.

O Todos Pela Educação divulgou uma nova nota técnica para contribuir com proposições específicas para a consulta pública aberta pelo Ministério da Educação para “avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio” (Portaria nº 399/2023), finalizada em julho. A construção deste documento parte de outras publicações do Todos Pela Educação acerca do tema (ver aqui e aqui) e foi construída a partir de estudos detalhados das normativas e de rodadas de escuta com especialistas, secretários estaduais de Educação e, sobretudo, com profissionais da Educação atuantes na etapa do Ensino Médio.

O conteúdo da nota foi apresentado em maio à equipe da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, área responsável por coordenar a consulta pública sobre o Novo Ensino Médio. Na reunião, que foi solicitada pelo MEC no âmbito das atividades da consulta pública, estiveram presentes o secretário da Sase, Mauricio Holanda, e Ana Margarida Vicente Santiago e Luna Boechat de Lacerda Mendes, da equipe secretaria.

“Como temos dito há alguns meses, o Todos Pela Educação é contrário à ideia de revogação completa das normativas em vigor, posição esta que permeia parte do debate público atual. Dito isso, a nota propõe um conjunto de mudanças substantivas, visando corrigir os atuais problemas sem perder a essência do que o chamado Novo Ensino Médio busca avançar. Entendemos que tal movimento é não só desejável como, também, possível de ser realizado”, registra Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos Pela Educação, que, junto com outros integrantes da equipe do Todos, participou da reunião com o MEC.

Os pontos abaixo resumem o posicionamento detalhado na nota técnica:

A essência da reforma, que deve ser preservada
O Novo Ensino Médio tem em sua essência pontos que, se bem conduzidos, podem significar um importante avanço para a etapa. Os 3 principais são: (i) expansão da carga horária; (ii) uma nova arquitetura curricular, que, por meio de “itinerários formativos” visa tornar a experiência educativa mais atrativa e mais conectada às múltiplas diversidades das juventudes brasileiras e (iii) maior integração da formação técnica e profissional com o Ensino Médio regular.

Principais problemas existentes
Por problemas no desenho da política e também em sua implementação, o Novo Ensino Médio tem se materializado de forma inadequada em diversas redes e escolas brasileiras, gerando consequências contrárias à essência e objetivos da reforma. Alguns exemplos são: (i) redução de carga horária de disciplinas estruturantes na formação geral básica; (ii) oferta de itinerários formativos dispersos, que pouco aprofundam conhecimentos e habilidades das áreas; e (iii) impossibilidade de escolhas dos jovens por itinerários formativos de seu interesse.

Propostas de mudanças na política do Novo Ensino Médio
O Todos Pela Educação defende seis mudanças específicas nas normativas:

1- Substituição do teto de 1.800 horas para a Formação Geral Básica (FGB) por dois pisos: 2.100 horas para FGB e 600 horas para os Itinerários Formativos;

2- Novas orientações nacionais para a construção de itinerários formativos e estabelecimento de uma “Base Comum dos Itinerários”;

3- Redução drástica na permissão do uso da modalidade EaD;

4- Criação de meta vinculante para expansão de escolas de tempo integral (7h diárias);

5- Novo cronograma de implementação das mudanças, com Enem totalmente adaptado em 2027 (com modelo de transição até lá);

6- Retomada e expansão das ações de apoio do MEC junto às redes estaduais.

Indo além das mudanças na política do Novo Ensino Médio
Ainda que de grande importância, as mudanças em curso na arquitetura curricular do Ensino Médio (foco da reforma) não enfrentam outros desafios estruturais que a etapa possui. Pontos como:

– Financiamento específico da etapa;

– Valorização e formação dos professores;

– Fortalecimento da gestão escolar;

– Infraestrutura escolar;

– Políticas de auxílio financeiro para estudantes mais pobres.

Portanto, para termos uma transformação estrutural da etapa, o Todos defende que o Ministério da Educação amplie o escopo do que hoje é chamado de reforma do Ensino Médio.

Acesse aqui a nota na íntegra. 

Acesse aqui a apresentação que sintetiza o conteúdo da nota.