O 5º Relatório Bimestral de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), produzido pelo Todos Pela Educação, evidencia a baixa capacidade de execução do orçamento pela pasta, cortes nas despesas para Educação  Básica e falta de planejamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para gerir o limite de pagamentos da autarquia. O estudo traz ainda o início da execução do Programa Educação Conectada e a positiva, porém insuficiente, movimentação de R$ 525 milhões, remanejados de outras ações, destinados às escolas para os preparativos de volta às aulas (Acesse o documento na íntegra ao final do texto).

“O MEC parece estar em sono profundo nos últimos dois anos. Com alguns lapsos de atividade, gasta recursos e esforços no que não é de sua alçada, e faz nada ou muito pouco para apoiar as redes de ensino no enfrentamento dos efeitos da Covid-19. Até aqui, temos contado com maior atenção às pautas de Educação no Congresso Nacional e nos estados e municípios, mas ainda não o suficiente. Se não podemos contar com o Governo Federal na Educação, esses demais atores precisam se mobilizar ainda mais”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

A Educação Básica possui o menor nível de execução orçamentária em todas as análises realizadas no relatório (despesas obrigatórias, discricionárias e emendas parlamentares), portanto, ainda que o atual governo afirme ser uma prioridade da sua gestão, os números demonstram o oposto. O pior cenário está nas despesas discricionárias, aquelas não-obrigatórias, com apenas 15% de pagamento – é a pior taxa dessa década para o período. As despesas obrigatórias (69%) e emendas parlamentares (10%), tem o pior nível de execução em comparação com Ensino Superior e Educação Profissional.

No início de novembro, o Congresso Nacional aprovou os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo Governo Federal, que propunham um corte de R$1,1 bilhão no orçamento destinado à Educação Básica. Para as demais etapas, no entanto, houve suplementação de R$862,4 milhões, reduzindo, assim, o impacto total causado pelo corte no ensino básico; o saldo para o MEC como um todo é negativo em R$253,2 milhões. Sem considerar os cortes acima, até outubro, o FNDE já acumulava R$885 milhões em cancelamentos desde o começo do ano. A autarquia concentra 64% dos recursos vinculados à educação básica no MEC.

Para fins de comparação, caso a execução seguisse uma linearidade ao longo do ano, poderíamos esperar um percentual de pagamentos próximo a 85% ao final do mês de outubro. No entanto, após 10 meses, o FNDE utilizou apenas 53% do limite de pagamento das despesas discricionárias. Desse total, 33% pertencem ao orçamento de 2020, o restante foi consumido com despesas carregadas de anos anteriores, os restos a pagar (RAP). Devido ao alto comprometimento do seu limite com RAP, a autarquia se encontra em uma situação delicada. O FNDE ainda dispõe de R$2,0 bilhões de limite de pagamento até o final do ano, entretanto, entre despesas da LOA 2020 (R$2,1 bilhões) e RAP (R$ 3,1 bilhão), ainda restam R$5,2 bilhões a serem pagos, valor que supera o limite disponível em mais de 2,5x.

Remanejamento para pandemia

Ainda que de forma tardia, o MEC remanejou R$525 milhões de orçamento existente para apoiar as escolas na volta às aulas. Essa é a primeira vez no ano que a pasta cria uma linha orçamentária com esse objetivo, que utilizará o PDDE para repassar esse recurso diretamente às instituições de ensino. Os recursos poderão ser utilizados para contratação de serviços especializados para desinfecção, realização de pequenos reparos, adequação das salas, compra de álcool em gel, entre outras ações necessárias ao enfrentamento da pandemia pelas escolas.

Programa Educação Conectada

Após oito meses sem execução orçamentária , o Programa Educação Conectada sai de 0% para 40% das despesas pagas em dois meses. No período, R$88,8 milhões que pertencem ao exercício de 2020 foram pagos, somando-se aos R$154 milhões de RAP pagos previamente. Além disso, esse programa foi suplementado em R$25 milhões, atingindo uma dotação atualizada de R$160 milhões em 2020.

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Sobre o Todos Pela Educação

O Todos Pela Educação é uma organização não governamental, sem ligação com partidos políticos, mas que dialoga com todos, e que não recebe recursos do governo. Produz estudos e promove a mobilização da sociedade e do poder público pela melhoria da Educação Básica. Em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, redirecionou esforços para apoiar o País no enfrentamento da crise e de seus efeitos negativos na vida escolar e na aprendizagem das crianças e dos jovens. Saiba mais aqui.