Difícil acompanhar as tantas reviravoltas que têm ocorrido no Brasil nos últimos meses, especialmente com as eleições que demandaram toda nossa atenção. Enquanto você esteve focado nas urnas, muita coisa aconteceu no mundo da Educação: políticas foram implementadas e legislações votadas. Mas o Todos está de olho! Conferimos as legislações educacionais tratadas pelos congressistas nos últimos 90 dias e levantamos as políticas educacionais instituídas pelo Ministério da Educação (MEC). Tudo para que você possa acompanhar e cobrar a implementação e continuidade das iniciativas. Confira nossa lista em dividida por temas.

POLÍTICAS

Ensino Médio

Além de ter homologado (isto é, ter reconhecido como legítimas) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs), documentos que tentarão dar uma nova cara ao Ensino Médio, o Ministério da Educação (MEC) também aprovou algumas outras iniciativas para apoiar a mudança na etapa:

* Uma das ações anunciadas foi o apoio financeiro via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ao Novo Ensino Médio. Serão R$400 milhões, com a possibilidade de atingir 5 mil escolas.

* O MEC lançou também a Avaliação de Impacto do Programa de Ensino Médio em Tempo Integral. A ideia consiste em produzir evidências científicas sobre esse sistema de ensino a partir da verificação dos resultados de escolas que adotam a Educação Integral. Serão empregados 200 milhões em 312 escolas.

Primeira Infância

Em 2016, a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou o Marco Legal da Primeira Infância (0 a 6 anos) e no ano seguinte o MEC homologou a BNCC da Educação Infantil, nos últimos meses algumas outras coisas apareceram no radar:

* No fim do ano passado, quando o Ministério anunciou a atualização dos Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação Infantil, realizada com a colaboração de entidades da sociedade civil e instituições envolvidas com a Primeira Infância. Estabelecer tais padrões é uma das estratégias previstas para atingir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), referente à Educação Infantil.

* Outra importante iniciativa que ocorreu no final do ano passado foi o aumento de aporte de recursos para a Educação Infantil. O peso da matrícula em creches e pré-escolas públicas de tempo parcial no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foi ajustado e estas instituições vão receber mais dinheiro. A principal política de redistribuição de recursos para Educação aumentou o fator de ponderação (o peso de cada matrícula na destinação do dinheiro) para 1,15 (15%) no caso das creches e para 1,05 (5%) em relação das pré-escolas. No entanto, o recebimento de mais dinheiro por parte das redes não implica aplicação na Educação Infantil, por isso, olho aberto: é necessário fiscalizar se os rercusos estão sendo realmente aplicados às creches e pré-escolas.

+++ENSINO MÉDIO E PRIMEIRA INFÂNCIA SÃO PRIORIDADES DO EDUCAÇÃO JÁ!

Conselho Nacional de Educação (CNE)

* Com mandato de 4 anos, Luiz Roberto Liza Curi assumiu a presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE) no lugar de Eduardo Deschamps. Para o mesmo período foram empossados Mozart Ramos Neves e Maria Helena de Castro como membros da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho. Uma das principais pautas do órgão neste ano será discutir a Base Nacional Comum de Formação de Professores, apresentada em versão para debate pelo MEC no fim do ano passado.

Ensino Fundamental

* O Programa Escola do Adolescente foi outra iniciativa lançada pelo MEC. As ações focam na construção de metodologias de ensino mais atrativas aos adolescentes e no apoio técnico mediante ferramentas de gestão aos gestores, professores e outros atores da rede escolar. Na primeira etapa do programa, a previsão é que sejam atendidas 13 mil escolas.

LEGISLAÇÃO

Os parlamentares também propuseram uma série de dispositivos legais sobre a Educação nos últimos meses.

Alfabetização

* O Brasil vive uma crise de aprendizagem que começa cedo, logo ali nos primeiros anos da trajetória escolar, onde mais da metade dos alunos com 8 anos do segundo ano do Ensino Fundamental não sabem o adequado em leitura e matemática. A fim de mudar isso, o deputado e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (MDB-PE) propôs a diminuição da idade limite para a alfabetização; trata-se de um projeto de lei que estabelece esse marco aos 7 anos de idade. O projeto deve passar pelas comissões de Educação (CE) e de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC).

+++EDUCAÇÃO JÁ! – ALFABETIZAÇÃO DE TODOS ATÉ OS 8 ANOS DE IDADE

Bibliotecas

* As bibliotecas escolares foram outro assunto que recebeu a atenção dos parlamentares. Por lei, o País deve garantir, até 2020, que toda escola pública tenha uma biblioteca. Mas, até 2016, este equipamento faltava em 63% delas. O PL 9928/2018 pretende reservar pelo menos 3% da verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal, para compra de livros. Aprovada na CE segue para Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Escola sem Partido x liberdade

* A Comissão Especial que trabalhava no projeto de lei conhecido por Escola sem Partido foi encerrada sem votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Assim, o projeto foi arquivado e só será pautado na próxima legislatura se o autor de alguns dos projetos anexados pedir para discuti-lo novamente, precisando de nova comissão e um debate começando desde o início.

Primeiros socorros

* Garantir que escolas e instituições de recreação tenham profissionais capacitados para prestar primeiros socorros. Esse é o objetivo da Lei 13.722/18, apelida de Lei Lucas em referência ao estudante que morreu por asfixia durante um passeio escolar em 2017. A determinação entra em vigor 180 dias após a publicação da lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Conselho Tutelar

* Outra lei sancionada e já em vigor é a 13.803/2019. Assinada por Jair Bolsonaro (PSL), a legislação tornou mais rígidas as regras para notificação do Conselho Tutelar em caso de faltas escolares. Agora o órgão deve ser acionado quando o número de faltas exceder em 30% as ausências permitidas por lei (o limite anterior era de 50%).