Atravessados pela Covid-19, os municípios chocaram-se com um verdadeiro iceberg financeiro neste ano. Um impacto que pode comprometer seriamente a entrega de serviços educacionais aos estudantes. De acordo com o segundo relatório da série Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica, realizado pelo Todos Pela Educação e o Instituto Unibanco, o conjunto das redes municipais deve perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) neste ano, a depender do cenário de crise econômica. (Confira aqui o primeiro relatório do estudo que mostra o impacto nas receitas dos estados)
Na vida dos 23 milhões de estudantes das redes municipais de Educação Básica, essa colisão significaria uma redução média no investimento anual por estudante entre R$ 670, no melhor cenário, e R$ 1.339, no mais pessimista, conforme as análises feitas a partir de dados fazendários extraídos da base de dados do Tesouro Nacional e informações consolidadas das receitas tributárias de março a junho.
+UM FINANCIAMENTO MAIS JUSTO PARA OS ALUNOS MAIS POBRES ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO – ENTENDA!
Para responder aos primeiros danos desse choque, é fundamental que haja apoio financeiro imediato às redes, mas, a recuperação de médio prazo e sustentável exigirá um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) mais justo, com uma distribuição de recursos entre as redes que beneficie quem mais precisa. Assim, a tramitação do novo fundo no Senado adquire importância redobrada. “A crise trouxe grandes agravantes para a pasta da Educação, como a redução do orçamento, as novas despesas e o aumento das desigualdades devido à suspensão das aulas. Mas há uma questão urgente para o financiamento da educação básica que vem de muito antes da pandemia: a aprovação do novo Fundeb. Ele é um bom exemplo de política pública relevante, pertinente e que evolui ao longo da história. E seu princípio de reduzir as desigualdades é absolutamente fundamental para uma visão republicana das redes para o Brasil como um todo”, explica Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
O texto da PEC do novo Fundeb aprovada na Câmara dos Deputados incorpora propostas do Todos Pela Educação que alteram o mecanismo de redistribuição beneficiando redes mais pobres de ensino e pode tirar 46% dos municípios brasileiros da situação de subfinanciamento educacional. Veja no quadro abaixo mais medidas para amenizar os impactos da crise.
COMO EVITAR O COLAPSO FINANCEIRO NA EDUCAÇÃO?
Frente a tantos desafios financeiros e aumento de despesas, o Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação elencam 5 ações para evitar o possível colapso financeiro e educacional das redes:
1- melhoria da gestão orçamentária nas secretarias de Educação;
2- garantia de acesso gratuito à internet para fins educacionais;
3- suplementação do orçamento dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e preservação dos demais programas do Ministério da Educação;
4- aprovação de socorro emergencial da União direcionado à Educação de estados e municípios, como preconizado pelo Projeto de Lei 3165/2020;
5- renovação e aprimoramento do Fundeb, em apreciação no Senado Federal.
Na volta às aulas, coordenação é palavra-chave
O relatório traz ainda a dimensão do impacto imediato. Um levantamento com 82 redes municipais de Educação identificou um conjunto de gastos adicionais de R$ 870 por estudante matriculado relacionado a despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene. A situação pode ser ainda mais desfavorável quando se considera que a volta às aulas presenciais demanda despesas adicionais para readequação das escolas aos protocolos sanitários. A elaboração de soluções para esse dramático cenário tem de levar em conta os efeitos cumulativos da crise na Educação, como aponta Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação. “O afastamento da escola por todo esse período, sem o apoio adequado aos estudantes, terá um impacto negativo em sua aprendizagem por toda a vida. Por isso, o planejamento para a volta às aulas é tão fundamental – e nesse aspecto, coordenação é uma palavra-chave. Coordenação entre os entes federativos e entre as diferentes áreas da gestão”, afirma.
