Governo Federal envia projeto que corta 30% de orçamento discricionário da Educação Básica
O 4º Relatório de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC) produzido pelo Todos Pela Educação, mostra que o descaso com o orçamento da pasta continua, mas, agora, com consequências ainda mais graves que em períodos anteriores. Em um ano atípico para a economia, marcado pela queda de arrecadação e o aumento dos gastos, os recursos estão escassos e são disputados dentro do Governo Federal. Após pagar apenas R$ 244 milhões em despesas discricionárias até agosto (6%) – dos R$ 3,8 bilhões aprovados para o ano – o Governo Federal agora propõe cancelar R$ 1,1 bilhão do dinheiro empoçado (30%). A operação ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional, mas o Todos Pela Educação alerta sobre a tentativa do Governo Federal de impor uma narrativa de que o contexto atual não permite empoçamento de recursos, e portanto, estes devem ser remanejados.
A ineficiência ocorre também no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que reúne 64% do orçamento do Ensino Básico. No quarto bimestre, o FNDE atingiu a preocupante marca de mais despesas para pagar do que espaço financeiro disponível. Isso ocorre porque o limite de pagamentos do órgão para o exercício (R$ 4,4 bi) é consumido conforme as despesas discricionárias são efetivadas, independentemente do ano de origem do gasto. Entre janeiro e agosto, a autarquia consumiu 43% do seu limite, dos quais 79% foram usados com Restos a Pagar (RAP). Até o final do exercício, o órgão ainda pode realizar R$ 2,5 bilhões em pagamentos (limite disponível), mas as despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 que ainda não foram executadas somam R$ 2,6 bilhões.
“A atual gestão do MEC escancara a contínua falta de compromisso com a Educação Básica. Persistem a falta de apoio e coordenação por parte da pasta no combate aos efeitos da pandemia, os gastos excessivos com despesas de anos anteriores (RAP) e baixíssimos repasses a diferentes programas e iniciativas. As consequências já são sentidas por estados e municípios, que enfrentam na ponta os efeitos da crise. O Congresso Nacional não pode permitir que a má gestão do MEC justifique agravar ainda mais o risco de colapso financeiro nas redes de ensino”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos.
O saldo para Educação Básica nos oito primeiro meses do ano é, portanto, altamente negativo. O rolamento de gastos realizados em 2019 deverá se repetir em 2020, principalmente no FNDE. Programas como Novo Ensino Médio e Educação Conectada executaram, em 2020, mais despesas de anos anteriores, em especial pertencentes à 2019, do que recursos planejados e aprovados para exercício atual (veja mais detalhes abaixo).
Novo Ensino Médio
Alvo de críticas, o Novo Ensino Médio enfrenta dificuldades para receber recursos do empréstimo firmado com o Banco Mundial por não atingir metas estabelecidas na parceria. Entre outros objetivos, o acordo visava apoiar as Secretarias Estaduais de Educação na implementação da reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, mas o MEC deixou de receber US$ 75 milhões entre 2018 e 2019 por problemas internos. A previsão de desembolsos para 2020 era de US$ 59,9 milhões, mas apenas US$ 2,5 foram recebidos. Classificada como “moderadamente insatisfatória” pela instituição internacional, a execução do programa teve, entre 2018 e 2020, apenas 46% do planejado para o componente 1 (desembolsos por resultados) pago; e cerca de 1% para o componente 2 (assistências técnicas).
Educação Conectada
Destacado no período de maio e junho pela ausência de execução, o orçamento do Programa Educação Conectada para 2020 recebeu R$ 60 milhões em empenhos, mas nada foi pago até agosto. Após ampla repercussão negativa, a pasta executou parte (R$ 88,8 milhões) do orçamento de 2020 no final de outubro, fora, portanto, do período de análise e posteriormente à conclusão do Relatório. Por outro lado, pagamentos de despesas do programa trazidas de 2019, e que deveriam ter sido realizados naquele ano, somam R$ 150 milhões em 2020 – valor irrisório perto da dimensão da Educação Básica no País. Em resposta à falta de uma estratégia nacional e à indiferença do MEC para lidar com a situação, o Congresso Nacional está, mais uma vez, tomando a frente e Parlamentares tentam driblar a obstrução para votar projetos de lei que visam garantir o acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública.
VEJA O RELATÓRIO COMPLETO
4º Relatório de Execução Orçamentária do Ministério da EducaçãoOu baixe para ler depois
SOBRE O RELATÓRIO
Realizado pelo Todos bimestralmente, o Relatório da Execução Orçamentária do MEC avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na Educação Básica. O estudo é feito a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARPD), publicação bimestral do Ministério da Economia que monitora o comportamento da receita e ajusta a estimativa das despesas do Governo Federal para o ano, garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas.
Venho acompanhando o Todos, e as informações aqui lidas têm sido de grande importância.
Olá, Rosana. Ficamos muito contentes em saber que nossos materiais são úteis para suas reflexões sobre Educação. Continue acompanhando os desafios da Educação aqui em nosso site e em nossas redes sociais. Um abraço