Estão confirmadas as datas das provas do ENEM em 2021: 17 e 24 de janeiro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) já disponibilizou o cartão dos alunos inscritos, mas não divulgou, de forma detalhada, quais são os protocolos sanitários a serem seguidos nos locais de prova, nem as medidas de prevenção que foram tomadas para garantir a integridade dos estudantes em razão da pandemia, com números crescentes no momento. Segundo dados do 5° Relatório Bimestral de Execução Orçamentária do MEC, elaborado pelo Todos Pela Educação, até o final de outubro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) havia executado apenas 15% do seu orçamento discricionário para o ano. Passados dois meses, a pasta dá indícios de que não investiu o bastante para assegurar as medidas necessárias para a aplicação segura do exame, do ponto de vista epidemiológico. Em setembro, o órgão recebeu um crédito adicional de R$178,5 milhões para os gastos extras com medidas de segurança para realização das avaliações em virtude da pandemia. Entretanto, de acordo com o Painel do Orçamento (SIAFI 08/01/2021), embora 81,5% desse valor (R$ 145,8 milhões) conste como empenhado até agora, apenas 1,1% foi pago (R$ 2 milhões), a menos de 10 dias antes da primeira data de realização da prova. Precisamos de transparência e cobrar do MEC e do INEP que o orçamento disponibilizado seja revertido em um ambiente adequado para as provas.
Desde 2009, o Enem é a porta de entrada para jovens de baixa renda ingressarem na universidade. Dentre os jovens de 18 a 24 anos, apenas 23,8%, menos de um em cada quatro, estavam no Ensino Superior em 2020, sendo que entre a população do quartil de renda mais pobre, esse percentual era de 13,2%. É inegável o papel do ENEM na democratização, ainda a ser consolidada, do Ensino Superior. Justamente por isso, sua aplicação nesse período precisa ser feita com todos os cuidados necessários.
A pandemia da Covid-19, que causou a interrupção das aulas presenciais, afetou as oportunidades de aprendizagem especialmente dos alunos da escola pública. Inicialmente prevista para novembro de 2020, a prova foi adiada diante da demanda dos estudantes, do Congresso Nacional e da sociedade civil. De lá para cá, no entanto, o MEC nada fez para assegurar que os estudantes tivessem seu direito à aprendizagem garantido. É fundamental que as redes de ensino atuem para reverter essa situação. Neste sentido, defendemos a reorganização das prioridades políticas e que as medidas necessárias sejam implementadas para garantir o retorno do ensino presencial este ano e mitigar o aprofundamento das desigualdades educacionais.
Precisamos fiscalizar para que medidas sanitárias detalhadas estejam garantidas em cada local da prova, tais como: organização na entrada e saída, com sinalização de rotas, para que não haja aglomerações; medição de temperaturas; distanciamento adequado entre as mesas/carteiras; uso e troca corretamente das máscaras; higienização constante das mãos; ambientes ventilados; orientações para a organização do transporte público; entre outras. Ações que valem também para a execução das demais avaliações, como as provas do Saeb e avaliações externas dos estados e municípios, caso elas venham a ser realizadas. Essas também precisam ser repensadas à luz da situação da pandemia no país.
À imprensa e opinião pública, fica o convite para que a cobertura neste ano seja focada em exigir dos órgãos competentes não seja apenas seguida a rotina habitual de aplicação da prova, com ações irrisórias para minimizar o risco da pandemia. MEC e INEP: com foco e agilidade é, sim, possível progredir com estas ações neste curto espaço de tempo.
