A cada dia 28 de junho, o mundo celebra o Dia do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexual e assexual). A data marca um acontecimento ocorrido em, 1969, em Nova Iorque: naquele ano, pessoas que estavam no bar Stonewall Inn, até hoje um local frequentado pelo público LGBTQIA+, reagiram a uma das frequentes batidas policiais, iniciando um levante contra a perseguição da polícia a essas pessoas. Já no ano seguinte iniciou-se a organização da 1° parada do orgulho LGBTQIA+, em 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio – e desde então o evento ocorre anualmente em diversos países – inclusive no Brasil.

Nosso País, contudo, ainda responde com violência à diversidade sexual, como revelam os inúmeros casos de agressão que são expostos nos jornais. E não é apenas nas ruas que essa população sofre: a discriminação não poupa nem mesmo o ambiente escolar. A pesquisa “Viver em São Paulo – Diversidade” 2018, da Rede Nossa São Paulo, questionou em quais locais os paulistanos e paulistanas presenciaram ou vivenciaram situações de preconceito de gênero ou orientação sexual. As escolas e as faculdades aparecem em 3º lugar, com 39% das respostas. Diante de um preconceito que fere, tanto fisica quanto psicologicamente, é urgente discutir o assunto dentro de sala de aula. Ainda segundo a pesquisa da Rede Nossa São Paulo, quanto mais escolarizado o indivíduo, maior a tolerância e o apoio às políticas de inclusão dos LGBTQIA+. Ou seja, a reflexão crítica e o acesso à informação de qualidade podem construir uma sociedade mais plural. Mas o que a legislação brasileira diz sobre a diversidade na escola?

Educação é pluralidade

No artigo n° 206 da Constituição Federal, além da liberdade de aprender e de ensinar, o texto estabelece o pluralismo de ideias. Já a Lei de Diretrizes e Bases para Educação (LDB) de 1996 coloca entre os princípios da Educação, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Tratar da diversidade na escola não é, portanto, apenas uma forma de atender ao princípio constitucional de pluralismo de ideias. Significa promover a tolerância entre as diversas maneiras de se expressar e os diferentes pensamentos e modos de viver presentes na nossa sociedade.

Combate à discriminação

Ainda de acordo com a Constituição, a Educação está no bojo de uma série de direitos garantidos pelo texto no artigo nº 227, que determina afastar os jovens da discriminação, violência, crueldade e opressão.

Outro marco legal que vai ao encontro dessa determinação é o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. O texto reforça a promoção da diversidade e a necessidade de erradicar TODAS as formas de discriminação como diretrizes do Ensino brasileiro. Esses princípios tomam corpo na estratégia 13 da meta 3, relacionada ao Ensino Médio, que prevê ações para combater a evasão escolar motivada por preconceito ou QUALQUER forma de discriminação.

Diversidade como base

Após o PNE, o documento oficial mais recente a tratar sobre o assunto é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental, que deve ser implementada nas escolas até 2020. No texto não há menção ao termo gênero, termo que diz respeito às expectativas sociais sobre o masculino e o feminino, ou orientação sexual. Apesar disso, o documento traz a perspectiva de educar os jovens para respeitar a diversidade, sem discriminação ou preconceito, reforçando o que já está estabelecido em outras leis. Na base do Ensino Médio, que ainda está discussão, por ora, o termo gênero aparece citado entre as diversidades a serem abordadas em Ciências Humanas, mas sem maiores explicações. Por outro lado, a valorização da diversidade aparece entre as competências da Educação Básica.

No cenário internacional, o respeito à diversidade também é regra. Entre os 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estão previstas a “garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos”.

É proibido proibir

Apesar de haver base legal para a discussão da diversidade nas escolas, o tema foi alvo da polêmica na ocasião da criação dos planos municipais e estaduais de Educação em 2015. O termo gênero não foi incluído nos documentos de alguns municípios, como na capital paulista; já no Ceará, a polêmica foi com orientação sexual. Em muitos casos, o assunto foi denominado como “ideologia” e proibido, como em Varginha (MG).

Ambos casos foram criticados. Em nota pública, o Conselho Nacional de Educação (CNE) considerou incompletos os planos que não tratam da temática de identidade de gênero e recomendou a revisão do documento. A aprovação de documentos que proíbem o assunto na escola chegou a desencadear notificações extrajudiciais contra professores. À época, o MEC publicou nota de repúdio às ações por contrariar os princípios da Educação brasileira.

*ERRATA: esse texto foi corrigido. Dados que apontavam o número de mortes anual da população LGBTIQ+ por motivos de ódio (do Grupo Gay Bahia) não puderam ter sua consistência verificada e, por isso, foram retirados.

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