É geralmente na hora em que mais precisamos que nos damos conta da falta que faz saber como a Educação funciona no Brasil. Há problemas, por exemplo, que são complicados para a rede de ensino local resolver, porque dizem respeito às leis que foram propostas lá atrás, no nível federal, pelo Ministério da Educação (MEC). Da mesma maneira, não adianta reclamar da Presidência da República quanto à conduta equivocada de um inspetor da escola pública do seu filho, uma vez que isso é gerido pela rede municipal ou estadual.

Essas são amostras da complexa divisão de tarefas que impactam no dia a dia de todos nós que participamos, diretamente ou não, das escolas. Em linhas gerais, a organização do sistema de ensino no Brasil está ligada à maneira com que o Brasil está organizado administrativamente. Isto é, como estamos divididos entre União, estados e municípios, o mesmo ocorre com as redes de ensino. Desse modo, as questões da Educação brasileira funcionam como um exército de um xadrez: todos cooperam para vencer o jogo, mas cada um à sua maneira.

Para ficar por dentro de seus direitos e não titubear na hora de cobrar o responsável certo por esse ou aquele problema educacional, confira abaixo como funciona nosso sistema de ensino.
Redes de ensino
As redes municipais são responsáveis por elaborar políticas públicas, prover vagas e cuidar da administração da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e do Ensino Fundamental 1 (do 1º ao 5° ano, antigamente chamado “ensino primário”), além de também ofertar vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) (antigamente conhecido como “supletivo”). Quem coordena tudo isso são as secretarias municipais de Educação, chefiadas pelos secretários municipais e compostas por uma série de departamentos divididos por áreas.

As redes estaduais, por sua vez, administram o Ensino Fundamental 2 (do 6° ao 9° ano, antigamente chamado “ginásio”) e o Ensino Médio (1°, 2° e 3° ano, antigamente chamado “colegial”). Elas também têm responsabilidade prioritária quanto à EJA. Ou seja, as prefeituras podem até ofertar vagas de ensino para adultos, mas é obrigação do governo estadual. A coordenação disso tudo é das secretarias estaduais de Educação, cujas lideranças ficam por conta dos secretários estaduais de Educação, que administram os departamentos temáticos.

Por fim, a rede federal de ensino tem algumas escolas de Ensino Médio, mas é principalmente formada por instituições de Educação Superior, universidades federais, institutos e centros federais tecnológicos e escolas técnicas ligadas às universidades federais. Essa rede de ensino responde diretamente ao Ministério da Educação (MEC).

MEC
Apesar de gerir e supervisionar a rede federal, as grandes obrigações do MEC são, na verdade, elaborar, coordenar e executar políticas públicas para a Educação Brasileira, além de articular essas políticas com os níveis estaduais e municipais de ensino.

O MEC também propõe leis, dá apoio técnico, coleta e analisa informações sobre Educação, e complementa e redistribui dinheiro para as redes de ensino.

Parece bastante coisa, não? E é mesmo. Não à toa, o MEC têm sete secretarias e trabalha junto com outros ministérios como o de Cultura e Saúde, por exemplo, para colocar tudo isso em prática. A pasta é comandada pelo ministro da Educação e sete secretários.

É o Ministério da Educação quem coordena, por exemplo, o Plano Nacional de Educação (PNE) que orienta os planos municipais e estaduais de Educação com base em 20 metas para gestão, aprendizagem, inclusão, qualidade e financiamento.

Outra grande política que é de responsabilidade do MEC é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece diretrizes para os conteúdos escolares.

CNE
Do ponto de vista do funcionamento do nosso sistema educacional, contamos ainda com um órgão muito especial: o Conselho Nacional de Educação (CNE). O conselho é independente, mas trabalha ao lado do MEC, especialmente nos assuntos mais técnicos da área da Educação, como por exemplo zelar pelo cumprimento das leis educacionais e formular e avaliar a política nacional da área.

Outra função superimportante do CNE é assegurar a participação da sociedade. Ele pode, por exemplo, ser consultado por alguma rede de ensino que tenha dúvidas sobre a idade adequada para as crianças entrarem na escola no 1° ano do Ensino Fundamental. Após pesquisas e consultas, o CNE elabora uma resolução que deve ser seguida pelas redes de ensino de todo o País. Saiba mais sobre ele aqui.