Check-list da Educação Básica: 4 pontos para o próximo governo pôr em prática
A escola pública de Educação essencial para garantir o desenvolvimento do País, objetivo assegurado no artigo terceiro da Constituição Federal. A ligação entre uma coisa e outra é clara: todo mundo tem no mínimo uma vaga ideia de como a Educação Básica é importante para avançarmos como nação.
Mas o que pode escapar a muitos é que não serve qualquer Educação. Somente com um ensino de qualidade formaremos cidadãos capazes de encontrar caminhos na areia movediça do mundo contemporâneo. Para garantir a sustentabilidade do nosso crescimento socioeconômico, é urgente darmos uma guinada positiva na qualidade da aprendizagem. Mas como fazer isso?
A resposta para essa pergunta certamente é complexa. Mas, felizmente, tem solução. Pesquisas, especialistas e estudos apontam que é possível dar um salto na Educação, desde que se aposte em ações combinadas. Novamente, não adianta ser quaisquer ações, mas as mais estratégicas. Um mapa que evidencia quais medidas seriam essas já existe: é o Educação Já!. A iniciativa suprapartidária liderada pelo Todos Pela Educação elaborou um diagnóstico e definiu propostas para a Educação do País baseadas em evidências. Elas são sete: professores, alfabetização, Primeira Infância, gestão e governança educacional, ensino médio, base curricular e financiamento do ensino.
+++A EDUCAÇÃO PRECISA MUDAR. MAS PARA MELHOR
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona isso na prática, a gente responde e te mostra o que está em jogo. Vamos lá:
1) Há iniciativas aprovadas que precisam ser colocadas em prática?
Sim. Um dos grandes males de que sofre o Brasil é a falta de continuidade das políticas públicas. Bons programas educacionais são descartados sem avaliação, outros são atravessados por ações parecidas. No fim, quem perde é a população. Ao menos duas iniciativas não podem ser vítimas desse problema novamente: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a mudança no Ensino Médio.
A base estabelece o que todo jovem deve sair sabendo da escola e permite, assim, que nossos estudantes tenham acesso aos mesmos conteúdos durante toda a Educação Básica, independentemente das diferenças socioeconômicas. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental já têm documentos desse tipo prontos e agora as secretarias estaduais e municipais trabalham para implementá-los em todas as salas de aula em 2020. O governo Federal deve apoiar esse processo.
Situação semelhante é a do Ensino Médio. A base e as mudanças na organização da etapa precisam ser implementadas levando em consideração a diversidade brasileira e com o apoio da União. Isso demanda algumas ações específicas: mais investimento para garantir a expansão do período integral nas escolas e para possibilitar o acesso aos itinerários formativos a todos os jovens, sem agravar as desigualdades já existentes.
2) O Governo precisa fazer mudanças levando em consideração a realidade lá na sala de aula, certo?
Sim. É nas escolas que os problemas de ensino e de aprendizagem aparecem com toda força. E para quem acha que a questão se resume à “aprovação automática” de alunos e alunas que não aprendem, está enganado. As dificuldades acontecem logo nos primeiros anos. Com 8 anos e completando o 3º ano do Ensino Fundamental, 55% das crianças brasileiras não sabem ler nem fazer contas adequadamente, de acordo com a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016.
Esse desafio na aprendizagem não se separa dos obstáculos no ensino, que dizem respeito à histórica desvalorização e formação inadequada dos professores. Segundo a Pesquisa Profissão Docente, realizada pelo Todos em parceria com o Ibope, Itaú Social e a Conhecimento Social, 71% dos professores avaliam como insuficiente a formação inicial (graduação + licenciatura) que receberam. Além disso, eles querem mais oportunidades de qualificação (com cursos de formação continuada) e de serem ouvidos e envolvidos nos debates de políticas educacionais.
Diante disso, portanto, medidas que garantam a valorização e profissionalização dos professores e a alfabetização na idade certa são aspectos fundamentais de um plano para impulsionar a qualidade da Educação.
3) Mas e as crianças pequenas, elas também precisam ser prioridade?
Sim. Segundo especialistas, nosso desenvolvimento na Primeira Infância, período que vai entre 0 e 6 anos, tem grande impacto na nossa trajetória escolar e de vida. Além disso, o investimento nessa fase tem retorno garantido também para o País, como demonstra o economista James Heckman, laureado com o prêmio Nobel em 2000. É também nesse período que, infelizmente, as crianças estão mais vulneráveis – por isso a relevância da União coordenar uma política intersetorial focada na Primeira Infância.
Mas não basta vaga na creche. As pastas de Educação, Saúde e Assistência social precisam estreitar suas relações e desenvolver políticas em conjunto. O Brasil já possui a legislação necessária para isso, o Marco Legal da Primeira Infância. Agora precisamos colocar essa colaboração em prática.
4) Tudo isso custa dinheiro e envolve gestão. Será preciso mexer nesses dois pontos?
Sim. Melhorar o salário, expandir a oferta de Ensino Integral, oferecer formação continuada e outras propostas estratégicas exigirão a melhor gestão dos recursos. Por isso, cabe ao Governo Federal renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tornando a partilha do dinheiro mais equitativa entre os municípios. O Fundeb é a mais importante política de redistribuição de recursos para o Ensino Básico e expira em 2020. Por isso, precisamos renová-lo, mas com aperfeiçoamentos.
Ao lado do financiamento, tornar a gestão eficiente deve estar no radar do Ministério da Educação (MEC). A prioridade é instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Essa medida é importante para arrumar a casa, isto é, organizar melhor os recursos e ações e aumentar a colaboração entre União, Estados e Municípios, de maneira que haja um padrão de qualidade de Educação para todos os alunos e alunas.
