Garantir acesso à escola de qualidade para todo cidadão é dever do Estado, mas no Brasil isso não é uma questão simples. Devido a uma estrutura federativa, a responsabilidade pela Educação é dividida entre a União, os 27 estados e mais de 5.500 municípios. Para evitar que o governo federal, o governo estadual e a prefeitura se embaralhem, fazendo projetos parecidos, é possível formar alianças – o que chamamos de regime de colaboração.

O termo pode parecer complicado, mas se trata de algo muito conhecido por todos nós. Em uma ida ao supermercado com a família, por exemplo, cada um pode ficar responsável por um tipo de alimento, assim a tarefa se torna mais rápida, além de evitar que se compre mais que o necessário. Em Educação, colaborar (do latim “trabalhar junto”) dessa maneira significa planejar iniciativas complementares entre as redes de ensino.

Essa colaboração pode ser tanto horizontal – na mesma esfera de poder (trabalho conjunto entre municípios ou entre estados) – quanto vertical (quando uma esfera superior, como um estado, por exemplo, auxilia uma  menor, como um município). Essa iniciativa pode envolver desde a troca de experiências até questões de investimento educacional, como redirecionar verbas para municípios mais pobres.

Separamos três exemplos de como o regime de colaboração contribuiu para a Educação brasileira. Veja:

1 – Mais crianças aprendendo a ler no Ceará

O Ensino Fundamental cearense não andava bem em meados dos anos 2000. Em 2004, um estudo pedido pela Assembleia Legislativa do estado constatou que só 15% dos 8.000 alunos de 8 anos tinham desempenho adequado em leitura e compreensão de texto. Esse cenário exigia mudanças na forma de ensinar e alterações no preparo dos professores.

Três anos depois, o governo estadual e municípios firmaram o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (Paic). As ações do projeto vão desde políticas voltadas aos professores (valorização e formação continuada) até mudanças no financiamento, como a distribuição de recursos de acordo com os resultados educacionais. Para promover o equilíbrio, escolas com menor desempenho recebem apoio financeiro a fim de estimular melhorias de resultados com o alcance de metas.

Quem ganhou com isso foi mesmo o aluno. Em 2016, 54,8% das crianças do 3º ano tinham nível suficiente de leitura, de acordo com a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). Entre 2007 e 2015, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado saltou de 3,8 para 5,9.

2 – Mais comunicação e menos problemas no noroeste paulista

Outra possibilidade de colaboração na Educação brasileira são os chamados Arranjos para Desenvolvimento Educacional (ADE). Esses arranjos consistem em reunir municípios com problemas semelhantes que, ao trocar informações, conseguem diagnósticos mais precisos. Foi isso que aconteceu no noroeste paulista, por iniciativa da prefeitura de Votuporanga. Em conjunto, o grupo inicial de 14 cidades estabeleceu prioridades para o ensino da região.

De acordo com um estudo do professor Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a aliança apostou na formação dos professores e no partilhamento de informações entre as secretarias municipais de educação. O centro universitário de Votuporanga (Unifev) oferece cursos aos professores dos (atualmente) 54 municípios, além de formação continuada. Mais uma vez, quem pode comemorar foi a comunidade escolar. Como resultado houve aumento do iIdeb da região. Parisi, por exemplo, saltou de 4,4 para 6,1 entre 2007 e 2015.

Além disso, a integração gerou uma agenda anual de trabalho conjunto.

3 – Mobilização social pela Educação na Chapada Diamantina

Na verdade, a ideia pioneira de construir arranjos regionais surgiu no centro da Bahia, na Chapada Diamantina, por iniciativa da pedagoga Cybele Amado em 1997, que na época era professora da rede estadual. A integração de 12 municípios deu origem à Organização da Sociedade Civil (Oscip) Instituto Chapada de Ensino e Pesquisa (Icep), parceiro técnico que hoje leva o nome do arranjo.

A colaboração nasceu de necessidade básicas como criar os cargos de coordenador pedagógico e diretor de escola. Contratos com entidades do setor produtivo trouxeram apoio técnico e financeiro inicial ao grupo. Hoje, após 20 anos em ação, os municípios arcam sozinhos com os custos, contribuindo cada um para a manutenção do Icep. O instituto discute as políticas educacionais coletivamente com os secretários de Educação.

Além disso, há uma mobilização social pela Educação. Cada nova safra de prefeitos e vereadores participam de evento público para tratar das ações na Educação, o chamado Dia “E”, em que se comprometem atingir as metas estabelecidas no encontro. Segundo Abrucio, 90% dos municípios integrantes superaram a meta projetada do Ideb em 2011.

Esses casos demonstram que juntos, na prática, é possível fazer a Educação ir muito mais longe e melhor.