Um novo plano para a educação brasileira na próxima década
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o plano define os resultados que o país pretende alcançar em dez anos. Seu objetivo é garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no país sejam planejados, articulados e acompanhados com base em compromissos pactuados em âmbito federativo.
O primeiro Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2001, por meio da Lei nº 10.172, e teve validade até 2011. O segundo plano, instituído pela Lei nº 13.005/2014, está em vigência desde 2014. A legislação previa sua conclusão em junho de 2024, mas o Congresso Nacional prorrogou sua vigência até 31 de dezembro de 2025, conforme a Lei nº 14.934/2024. Ambos os planos foram resultado de intensos processos de debate legislativo e participação da sociedade civil, e funcionaram como importantes referências para a formulação de políticas públicas em todo o país.
Em junho de 2024, o Ministério da Educação encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com a proposta do novo Plano Nacional de Educação. O texto é resultado de um processo de construção que envolveu amplo debate e diálogo com representantes da sociedade civil e de diferentes esferas de governo. O projeto está, atualmente, em análise na Câmara dos Deputados.
O novo texto apresenta 18 objetivos, que foram organizados em oito temáticas principais pelo MEC ao apresentar a proposta: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura e funcionamento da Educação Básica, que se desdobram em 58 metas, para quantificar os resultados almejados, e em 252 estratégias, concebidas como políticas, programas e ações prioritárias para assegurar a realização dos objetivos propostos.
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Em março de 2025, durante o Encontro Anual Educação Já, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial dedicada à tramitação do novo PNE. Menos de um mês após a declaração, em 4 de abril, a comissão foi oficialmente instalada na Câmara.
Na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar de Educação (FPME) em 2025, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defendeu uma mobilização política em torno da elaboração e da implementação do novo PNE.
Pouco tempo após a instalação da comissão especial, em abril de 2025, o Todos Pela Educação lançou nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com uma análise aprofundada da proposta em sua primeira versão. O documento reconhece avanços importantes, especialmente em metas relacionadas à qualidade da aprendizagem e à promoção da equidade, mas também aponta aspectos que precisam de aprimoramento. Entre eles, estão a necessidade de metas mais claras e mensuráveis, a previsão de prazos intermediários, um sistema de monitoramento mais robusto e mecanismos eficazes para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos.
Na Câmara dos Deputados, a diretora de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Talita Nascimento, ressaltou a necessidade de metas ambiciosas e factíveis para o PNE. A fala aconteceu durante audiência pública organizada pela comissão especial que discute o tema. A representante do Todos explicou que é fundamental que as metas combinem ambição com viabilidade, uma vez que projeções muito distantes das condições atuais correm o risco de se tornarem promessas sem execução. Além disso, defendeu a proposta da organização de zerar o percentual de estudantes no nível considerado abaixo do básico em Língua Portuguesa e Matemática em todas as etapas.
A Comissão Especial do PNE recebeu um número recorde de emendas ao projeto de lei. O Todos Pela Educação também participou desse processo, contribuindo com propostas de aprimoramento que agora serão debatidas pela Comissão de Educação e consideradas pelo relator da matéria, deputado Moses Rodrigues (União/CE). Nossas sugestões se concentram em três pontos centrais: melhorar a definição de algumas metas; garantir governança colaborativa; e fortalecer o monitoramento e a transparência do PNE.
Acesse nossas propostas para entender em detalhes!
O Todos Pela Educação analisou as mais de 3 mil emendas parlamentares ao PL nº 2.614/2024 e traçou um panorama com os principais autores das propostas e os temas mais recorrentes no debate. O estudo indica: mais da metade das emendas foram apresentadas por apenas seis parlamentares; PT, Psol e PL lideram o número de proposições, com 75% das emendas; mais de duas mil (cerca de 74%) têm conteúdos idênticos.
Entre os assuntos com maior incidência, estão: Educação Inclusiva, equidade e relações étnico-raciais, aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e formação docente e financiamento e infraestrutura.
Organização independente e suprapartidária que trabalha por uma escola pública de qualidade para toda criança e jovem no país. Pois é isso que garantirá igualdade de oportunidades a todos brasileiros(as) e, de fato, mudará o Brasil para melhor.
Nosso foco é atuar para que o poder público formule e implemente políticas públicas educacionais de maneira mais efetiva.
