Quanto menos claras são as fronteiras das responsabilidades dos Municípios, Estados, Distrito Federal (DF) e União e escasso o diálogo entre eles, menos eficiente é a oferta de ensino. Quem perde? Os alunos. Por isso, precisamos de um regime de colaboração que articule todos os entes em prol da aprendizagem de cada estudante: um por todos e todos pela Educação. O Movimento Colabora e o Todos Pela Educação trabalham em conjunto para efetivar um Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto na Constituição Federal desde 1988, mas sem avanço prático.

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A falta de clareza e cooperação entre os entes impede uma gestão de recursos e pessoas mais eficiente dentro dos territórios, focada nos alunos. Embora a regulamentação de um SNE não resolva todos os desafios do ensino brasileiro, um sistema operante e eficiente ampliará o combate ao desperdício de dinheiro e às desigualdades, otimizando a utilização de recursos humanos e materiais.

Conheça resumidamente os dois pilares da proposta das duas organizações a seguir.

Clareza de atribuições

Ainda que haja na legislação algumas atribuições dos entes sobre Educação, faltam definições importantes para um país como o Brasil, federalista e imenso. Um exemplo bastante simples diz respeito à gestão da etapa dos Anos Finais do Ensino Fundamental: na maioria dos Estados, as matrículas de Fundamental II são parte de redes estaduais de ensino e parte das redes municipais, sem critérios claros de como essa divisão deve ser feita. Tal indefinição faz com que, nesses locais, Estado e Municípios concorram indiscriminadamente por matrículas, ou não priorizem devidamente esta etapa. Em nosso material, você encontra mais quatro desafios relacionados à indefinição de funções e responsabilidades dos entes federados.

Mais e melhor articulação

A cooperação entre os entes é outro aspecto penalizado pela falta de um sistema nacional de Educação consolidado. Ainda dependemos de circunstâncias extraordinárias, como a mobilização nacional em torno de um tema, e da força de indivíduos ou de grupos de atores com relevante força técnica e/ou política para fazer iniciativas articuladas. Além disso, há também a construção e implementação de políticas da União que não incluem as necessidades locais.

Tudo isso poderia ser diferente com mais e melhor colaboração. Basta olhar o que já deu certo. O trabalho conjunto de União, Estados, Municípios e o DF vem garantindo a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – um bom exemplo de boa articulação que impacta na sala de aula.  A partir da aprovação da Base, Estados e Municípios se uniram para reformular os currículos das redes de ensino, incentivados pela União. O apoio da União aos Estados e Municípios para repensarem, em colaboração, as políticas de formação continuada dos professores é outra iniciativa fundamental para garantir que as aprendizagens previstas na BNCC se tornem realidade. Em nosso material, há exemplos práticos da pouca articulação entre os entes federados que poderiam ser solucionados com mais atuação conjunta.

Como avançar?

A iniciativa do Todos e do Colabora propõe que o sistema nacional de Educação responda e esses dois eixos de desafios ao mesmo tempo. Mas como? Garantindo um SNE que consolide espaços e formas de interação entre os entes para garantir a qualidade da oferta de ensino e estabeleça, com mais clareza, as atribuições e responsabilidades de cada um deles em relação à Educação Básica. Os resultados trarão mais harmonia nas relações entre os entes e beneficiaria diretamente os alunos, que teriam uma trajetória escolar adequada e articulada, da Creche ao Ensino Superior.

Ações conjuntas

A criação de um SNE é parte de uma série de medidas que, em conjunto, podem fazer o Brasil dar um salto em qualidade de ensino e garantir mais oportunidades a nossas crianças e nossos jovens. A agenda EducaçãoJá! aposta na força de uma estratégia bem articulada para fazer avançar a aprendizagem, envolvendo diversos atores e políticas públicas educacionais. Saiba mais.