Nota técnica apresenta avanços e propõe aprimoramentos à proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. PNE estabelece metas para as políticas educacionais do Brasil para os próximos dez anos.
O Todos Pela Educação divulga, nesta segunda-feira (14), nota técnica com análise detalhada sobre o Projeto de Lei, enviado pelo Ministério da Educação ao Congresso em 2024, referente ao novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024). O documento destaca avanços e propõe ajustes para aprimorar a efetividade da proposta como instrumento de planejamento e gestão educacional para os próximos dez anos.
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O texto apresenta 18 objetivos, que foram organizados em oito temáticas principais: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura e funcionamento da Educação Básica. Esses objetivos se desdobram em 58 metas, que quantificam os resultados almejados, e em 252 estratégias, concebidas como políticas, programas e ações prioritárias para sua realização.
No ciclo em vigor do PNE (2014–2024), dos 53 indicadores monitorados, apenas 4 alcançaram ou superaram a meta; 15 atingiram ao menos 90% do previsto; outros 14 ficaram entre 50% e 80%; e 9 sequer atingiram 50%. Os dados evidenciam a urgência de um plano mais estruturado, com mecanismos robustos de execução, monitoramento e correção de rota.
Entre os avanços identificados na proposta, o Todos destaca a ênfase na qualidade da educacional, abrangendo metas de aprendizagem para todas as etapas do ensino; a inclusão de metas específicas para a redução de desigualdades educacionais, considerando raça, gênero, nível socioeconômico e região; e o olhar específico para as modalidades de ensino, como a Educação do Campo, Quilombola, Indígena, Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e Educação Bilíngue de Surdos. O PL também traz inovações importantes, como a atribuição ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de elaborar projeções das metas por ente federativo, orientando os planos estaduais, distrital e municipais, e a possibilidade de revisão das metas no prazo de cinco anos (a partir de insumos técnicos do Inep), para garantir maior possibilidade de monitoramento e possibilidade de ajustes de rota (diante das mudanças educacionais, sociais e econômicas).
No entanto, a nota técnica aponta alguns aprimoramentos necessários para um plano efetivamente robusto. Entre os principais pontos de atenção estão a necessidade de metas mais bem definidas, mensuráveis e alinhadas à realidade educacional brasileira, com marcos intermediários no prazo de cinco anos; o fortalecimento do monitoramento e controle, incluindo pontos como a apresentação de balanços sobre os avanços no cumprimento das metas pelo Poder Executivo e a qualificação do papel dos órgãos de controle no monitoramento; e o uso do PNE como indutor do regime de colaboração federativa, com instâncias concretas de articulação entre União, estados e municípios.
Para o Todos Pela Educação, é essencial a priorização da discussão e aprovação do novo marco regulatório ainda em 2025. “O novo PNE representa uma oportunidade única para desenhar e consolidar políticas educacionais que garantam acesso, qualidade e equidade em nível nacional. Diante desse cenário, o Todos Pela Educação defende a necessidade de um debate ágil e qualificado no Congresso, de forma alinhada às demandas da sociedade contemporânea”, destaca a nota técnica.
Sobre o Plano Nacional de Educação
Os planos nacionais de Educação têm sido importantes norteadores das políticas educacionais brasileiras. De acordo com a legislação, o plano atual estaria em vigor até junho de 2024. Entretanto, o Congresso aprovou em julho do mesmo ano a prorrogação desse prazo, estendendo a validade do PNE 2014-2024 até 31 de dezembro de 2025. O atual projeto de lei em discussão no Congresso, chegou à Câmara em junho do ano passado.
O PNE voltou a ganhar destaque em 2025, com a instalação de uma Comissão Especial para analisar o PL, instalada no início de abril pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A comissão contará com a presidência da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e com relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). A previsão é que os trabalhos da comissão comecem oficialmente ainda neste mês.
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