O que é o PNLD? 

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um dos mais antigos programas voltados à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias nas redes públicas de Ensino do país. Através dele, as escolas participantes recebem os materiais, selecionados pelo Ministério da Educação, de forma regular e gratuita. 

Estudantes e professores de escolas públicas da Educação Básica são o público-alvo, mas o PNLD também contempla instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

Quais são os objetivos e diretrizes do programa?

Conforme o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, os objetivos do PNLD são:

• aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de Educação Básica, com a consequente melhoria da qualidade da Educação;
• garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de Educação Básica;
• democratizar o acesso às fontes de informação e cultura;
• fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes;
• apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e
• apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.

O programa tem como diretrizes:

• o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
• o respeito às diversidades sociais, culturais e regionais;
• o respeito à autonomia pedagógica das instituições de Ensino;
• o respeito à liberdade e o apreço à tolerância; e
• a garantia de isonomia, transparência e publicidade nos processos de aquisição das obras didáticas, pedagógicas e literárias.

Como o PNLD funciona

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático abrange uma série de ações que tem por finalidade a distribuição das obras didáticas, mas passa também por outros importantes processos desde a definição de diretrizes para as obras em cada etapa da Educação Básica até a seleção dos livros a serem adotados.

Os critérios obrigatórios das obras didáticas para cada etapa são publicados em edital pelo MEC e produzidos por editoras. Os materiais de cada etapa de Ensino se renovam a cada quatro anos, uma por vez. Pela Secretaria de Educação Básica do ministério, especialistas avaliam e selecionam aquelas que têm as características exigidas e que vão compor o conjunto de livros e materiais aprovados.

Depois desse processo, a lista de obras fica disponível para consulta das escolas e professores escolherem quais irão adotar.

O responsável pela operacionalização do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação cuja principal função é prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e ao Distrito Federal buscando uma Educação de qualidade para todas as pessoas.

Cabe ao FNDE, por exemplo, organizar e apoiar a inscrição de obras didáticas, apoiar o processo de montagem dos acervos, realizar o controle de qualidade da produção dos materiais e monitorar o programa junto às redes de Ensino.

Histórico: como surgiu o PNLD

O início se deu pela criação Instituto Nacional do Livro em 1929 por meio do Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937. Em 1971, criou-se o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental (Plidef), que em 1985 é reformulado e torna-se o PNLD, com várias mudanças (como os professores sendo responsáveis pelas escolhas dos livros didáticos, extensão da oferta dos livros para escolas públicas, entre outros). 

Segundo as pesquisadoras Thaise da Silva e Ana Paula Bolsan Sagrilo Silveira (2022, p.383 ), “a forma como concebemos hoje [o PNLD] teve início no ano de 1993, quando o MEC determinou um conjunto de profissionais especialistas para analisar as obras das séries iniciais do Ensino Fundamental, que tinham sido escolhidas pelos professores em 1991”.

Referências 

Brasil, Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/phocadownload/programas/Livro_Didatico_PNLD/DECRETO-LEI%20N%2093%20DE%2021%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201937.pdf>

Brasil, Portaria nº 187 de 22 de abril de 2021

Brasil, Resolução nº 11 de 16 de agosto de 2023 

Site institucional do Governo Federal. Disponível em: <https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro>

Silva, T. D. Silveira, A.P.B.S. Livros didáticos do PNLD (2013-2016): um retrato das concepções de alfabetização. Educação em foco. Belo Horizonte. 2022. Disponível em: <https://revista.uemg.br/index.php/educacaoemfoco/article/view/5596/3988>