O que é um grêmio escolar?
Desde o movimento de ocupações de escolas públicas em São Paulo, no fim de 2015, muito tem se falado sobre a participação dos jovens na gestão escolar, de forma torná-la mais democrática. Uma das formas principais de participação democrática dos estudantes na gestão é a instituição do grêmio escolar.
Mesmo garantida por lei federal, a existência e especialmente o funcionamento dos grêmios ainda não são de conhecimento geral, mesmo dentro das próprias escolas. Para ajudar a esclarecer possíveis questões sobre a instituição do órgão, o Todos Pela Educação preparou o seguinte guia sobre o tema.
O que é um grêmio escolar/estudantil?
O grêmio estudantil é uma forma de organização colegiada ou hierárquica composta pelos alunos de uma escola com o objetivo de representar o seu corpo discente de forma livre e autônoma. Ele promove o diálogo entre estudantes e os profissionais que atuam na unidade, como professores, coordenadores e diretor. Além da defesa dos interesses do alunado, o grêmio também é responsável por realizar atividades culturais e esportivas no ambiente escolar.
Qual a importância do grêmio?
Além de dar voz oficial às demandas estudantis dentro da gestão escolar e defender os interesses dos alunos, o grêmio é importante por ser uma das primeiras oportunidades que os jovens têm de representar seus interesses e agir politicamente por meio da participação democrática, conciliando opiniões diversas por meio do diálogo. Assim, pode-se dizer que o grêmio ajuda a incentivar o protagonismo juvenil.
Existe legislação sobre o assunto?
Sim. A Lei Nº 7.398, sancionada em 4 de novembro de 1985 – durante a redemocratização do Brasil –, dispõe sobre a “organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências”. É conhecida como a “Lei do Grêmio Livre”.
O texto é de autoria do então deputado Aldo Arantes (PCdoB), conhecido por sua trajetória na luta estudantil durante a ditadura. À época, o primeiro artigo foi vetado pelo presidente da República, José Sarney, por ser considerado inconstitucional (leia mais aqui).
A lei não obriga a existência do grêmio nas escolas, mas garante que as organizações dos alunos ocorra na forma de “entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais”. Ainda segundo o texto, o estatuto do grêmio deverá ser aprovado em assembleia geral convocada pelo corpo discente da escola. Além disso, os dirigentes e representantes devem ser escolhidos pelo voto direto e secreto.
Assim como a Associação de Pais e Mestres (APM), a instituição do grêmio como instrumento de gestão democrática também está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, aprovado em 2014, na estratégia 19.4.
No caso da rede estadual paulista, existe uma lei específica sobre a criação dos grêmios nas escolas, de autoria do deputado Bruno Covas (PSDB).
Como o grêmio atua?
O grêmio representa os interesses dos alunos nas reuniões dos representantes de classe, do conselho escolar e da associação de pais e mestres (APM). É nesses momentos que ele pode levar as demandas estudantis para professores, direção e comunidade, além de participar de decisões que impactam diretamente na vida da escola.
Vale destacar que a escola deve ceder um espaço para os encontros dos alunos responsáveis pelo grêmio.
Como é criado o grêmio?
Não existe, na legislação federal, um modelo fico de grêmio. As diretrizes dadas para a criação dessas organizações nos moldes como vemos hoje partiram do Sou da Paz (leia mais abaixo).
Normalmente, um grupo de alunos decide pela criação de um grêmio estudantil e conversa com a diretoria da unidade. Todos os alunos devem ser comunicados e ter acesso à proposta para que os interessados formem uma comissão responsável por elaborar um estatuto – a chamada “comissão pró-grêmio”. Este documento será debatido e aprovado em uma assembleia geral para a qual é convocado todo o corpo discente. Nessa assembleia, são definidos diversos aspectos importantes referentes à gestão do grêmio, como: nome do grêmio, membros da Comissão Eleitoral, época de campanhas das chapas e datas das eleições, além de ser aprovado o estatuto.
Os interessados em concorrer na eleição para a gestão do grêmio devem formar chapas e, durante as campanhas, apresentar propostas para o ano que ficarão à frente do órgão. Pode haver debates entre as chapas candidatas, como num processo eleitoral comum, que devem ser organizados pela Comissão Eleitoral. Todos os alunos podem assistir.
A eleição, cujo voto é secreto, deve ser organizada pela mesma Comissão Eleitoral. Para apurar os votos, devem ser chamados os representantes de classe (estudantes que representam uma turma – normalmente é um menino e uma menina) e dois representantes de cada chapa. O resultado do pleito deve ser registrado numa ata pela comissão pró-grêmio, que enviará esse documento e o estatuto para a diretoria escolar. Após essa entrega de documentos, ocorre a posse dos diretores do grêmio pela chapa vencedora.
A ideia é que esse processo ocorra no início do ano letivo, para garantir a melhor atuação do grêmio.
Quem pode participar?
Todos os alunos matriculados e frequentes de uma escola podem se envolver no processo de criação e organização do grêmio. Mesmo que não façam parte dele de forma ativa, podem levar suas demandas, sugestões e opiniões para os diretores da entidade, já que o grêmio não representa somente os interesses dos alunos que atuam nele, mas de todo o corpo discente da escola.
Os momentos de participação de todo o alunado ocorrem nas assembleias gerais. As reuniões do grêmio também devem ser abertas.
Qual o destino das verbas arrecadadas pelo grêmio?
O dinheiro deve ser usado para a realização de eventos e atividades do grêmio, sempre com foco na escola. Compra de materiais e organização de passeios culturais são bons exemplos da utilização dessa verba. Palestras, campanhas educativas, montagens de peças teatrais e campeonatos esportivos também.
A diretoria da escola pode impedir a criação de um grêmio?
Não, porque a legislação federal garante a sua existência (ver acima).
Quantas escolas têm grêmio no Brasil?
Infelizmente, não há dados oficiais sobre o número de grêmios estudantis nas escolas brasileiras. Os questionários das avaliações nacionais e os formulários do Censo Escolar, ambos realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não pedem essas informações.
Para saber mais, visite os sites:
Ubes
Sou da Paz
SEE-SP
