A busca pela expressão da afetividade e por prazer na juventude nem sempre é amparada por uma Educação que aborde a sexualidade em seus aspectos biológicos, culturais e sociais, como recomendam os parâmetros curriculares de ciências do Ministério da Educação (MEC). O resultado disso é a continuidade de comportamentos de risco, como o não uso de proteção durante a relação sexual, por exemplo. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), em 2015, dos adolescentes do 9° ano do Ensino Fundamental sexualmente ativos, 33,8% disseram não ter usado camisinha na última relação sexual. Apesar disso, 7 em cada 10 afirmaram ter recebido informação a respeito na escola. Ou seja, apenas passar informação não é suficiente.

Além disso, a falta de uma reflexão mais ampla sobre a sexualidade humana também favorece a persistência da intolerância e da violência, enfraquecendo o combate ao preconceito, ao abuso sexual infantil e à violência contra a população LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e contra a mulher – tópicos fundamentais para o Brasil, que ainda convive com índices alarmantes de crimes dessas naturezas.  Avançar em um ensino de Educação sexual de maior qualidade nas escolas é, portanto, literalmente caso de vida ou morte.

Vários documentos nacionais e internacionais (veja no final do texto) dão suporte a uma Educação sexual que vá além da abordagem reprodutiva. A Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Cultura e Esporte (Unesco), de 2018, indica que o ensino deve servir para que os jovens desenvolvam conhecimento, habilidades e valores éticos para fazer escolhas saudáveis e respeitáveis sobre os relacionamentos, o sexo e a reprodução.

O documento propõe a “educação sexual compreensiva”, cujo objetivo é nortear o processo de aprender e ensinar sobre os aspectos cognitivos, físicos, emocionais e sociais da sexualidade. O texto discute temáticas mais científicas, como fisiologia e anatomia sexual e reprodutiva, puberdade e menstruação, reprodução, métodos contraceptivos modernos, gravidez e partos, além das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). Mas também trata de outras dimensões da sexualidade, como igualdade de gênero, amor, orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja: tópicos antenados com as discussões contemporâneas e que podem afetar a saúde sexual e emocional dos jovens também aparecem como temas a serem discutidos pela escola – caso também de temas como cyberbullying e sexting (trocar mensagens de cunho sexual), por exemplo.

O Brasil também tem documentos que apontam na direção de uma abordagem da sexualidade de modo mais amplo. Voltados ao Ensino Fundamental II, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de Ciências, datados de 1998, já apontavam a necessidade de tratar a temática de maneira transversal, considerando que a sexualidade tem um significado muito mais amplo e variado do que simplesmente a reprodução. Entre as demais temáticas propostas pelo documento estão: levar em consideração o que os estudantes já sabem sobre sistemas reprodutores humanos masculino e feminino e os aspectos psicológicos envolvidos; abordar as emoções envolvidas na sexualidade, como os sentimentos de amor, amizade, confiança, autoestima, desejo e prazer sem julgamentos morais.

Os PCNs são sugestões para as escolas, mas não explicitam objetivos de aprendizagem, tarefa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apesar da Base Nacional para o Ensino Fundamental apontar temas relacionados à Educação sexual, conceitos de gênero e orientação sexual foram suprimidos do documento, deixando de evidenciar uma dimensão importante do assunto. Entre as habilidades a serem desenvolvidas pelos adolescentes previstas pelo texto estão analisar as transformações da puberdade, discutir a eficácia dos métodos contraceptivos e a responsabilidade frente à gravidez precoce e as DSTs. O documento também propõe debater as evidências das “múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética)”. Já na BNCC referente ao Ensino Médio, ainda em discussão, a temática não aparece de maneira explícita, sendo que apenas a palavra “reprodução” aparece entre os assuntos importantes do eixo Vida, Terra e Cosmos. Termos como sexo, sexualidade, gênero, entre outros, não estão presentes no texto.

Por fim, vale ressaltar que, apesar de o assunto ainda deixar a desejar em termos de legislação específica, uma Educação sexual ampla que abrace os aspectos biológicos, mas também sociais e políticos da afetividade e sexualidade humana, é essencial para colocar em prática as competências transversais da BNCC, que prevê a formação dos estudantes para agir com responsabilidade, tomar decisões com base em princípios éticos, cuidar emocionalmente de si e dos outros e acolher a diversidade sem preconceitos.

Guia de conteúdo relacionados à Educação sexual e diversidade:

• O que a legislação brasileira diz sobre o assunto
• Orientação sexual 1998, do MEC – documento de temática transversal relacionada aos PCNs
• PCNs de Ciências 1998, do MEC – indica temáticas relacionadas à Educação Sexual que podem ser tratadas na escolas
• Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, da Unesco (em inglês)
• Base Nacional do Ensino Fundamental – procure pelo eixo Vida e Evolução
• Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o uso de nomes sociais de transexuais nas escolas
• Recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre Educação sexual nas escolas