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Perguntas e Respostas: O que é progressão continuada?

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A progressão continuada, às vezes confundida com “aprovação automática”, vem sendo foco de árduos debates de Educação desde o início dos anos 1980. Com isso, ocupou lugar de destaque nas falas de gestores e até mesmo nas campanhas eleitorais.

Mais recentemente, em 2014, o governo do Estado de São Paulo mudou a organização do ensino por ciclos e revisou a implantação da progressão continuada. Mas o que pretende esse sistema? Como foi implantado no Brasil? Conheça um pouco da história de um dos temas mais polêmicos do ensino no País.

O que é progressão continuada?

No Ensino Fundamental, o Brasil possui duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos. O primeiro tipo pressupõe que cada aluno com desempenho insatisfatório seja reprovado ao final do ano letivo. Já os que dominam o conhecimento esperado devem progredir para a próxima série.

O ensino por ciclos tem outra cara: os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série. Como, dentro de um ciclo, normalmente, não está prevista a repetência, mas sim a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço, usa-se o termo progressão continuada.

Qual a intenção de dividir o estudo em ciclos e de limitar a repetência?

De acordo com pesquisadores da Educação, os ciclos são uma tentativa de regularizar o fluxo dos alunos ao longo dos anos na escola, superando o fracasso escolar das altas taxas de reprovação. A ideia é fazer com que os estudantes tenham acesso ao ensino sem interrupções ou repetências que criem desânimo ou prejudiquem o aprendizado.

Quando a progressão continuada começou a ser implantada?

Há iniciativas de instituir o ensino por ciclos que datam de 1920. A partir dos anos 1980, a temática ganhou destaque nos debates nacionais. Mas foi em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que mais redes de ensino começaram a adotar o ensino por ciclos e a progressão dentro deles.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê a organização por séries?

Não. O texto da BNCC para o Ensino Fundamental, aprovado em 2017, separou os objetivos de aprendizagem ano a ano, mas isso significa que as escolas tenham que se organizar por séries. “Ter objetivos é muito importante. Na Base eles são anuais, mas poderiam ser semestrais. Isso não quer dizer que a escola tenha de ser seriada”, afirma o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP). O importante, diz o professor, é a escola ter formas de acompanhar o aprendizado, seja em ciclos ou séries.

Quais são os nomes que a progressão continuada já recebeu?

Alguns dos nomes são promoção automática, aprovação automática e avanço progressivo. Alguns trazem uma carga negativa, como “aprovação automática”.

Quantas escolas têm progressão continuada?

No País, 25 de cada 100 escolas dizem oferecer o ensino por meio de ciclos, com a progressão continuada dentro deles. Diferentes redes estabelecem durações distintas para os ciclos. No entanto, segundo Alavarse, é muito comum que os ciclos sejam apenas um rótulo, ou seja, que escolas que dizem trabalhar em ciclos tenham uma prática seriada. “Os ciclos fazem sentido por alongar o tempo para o trabalho pedagógico. Mas isso implica num trabalho coletivo, para permitir a evolução do estudante. Na maioria das escolas, tudo recomeça a cada ano letivo, sem um acompanhamento contínuo”, diz.

A progressão continuada prejudica o aprendizado?

Não. De acordo com o professor Alavarse, “a repetência é contraindicada, na imensa maioria dos casos, por não resultar em ganho para os que estão repetindo”. Em comparações de alunos com as mesmas dificuldades, os que progrediram na escola tiveram vantagens sobre os que repetiram, pois puderam seguir com o mesmo grupo de colegas e recuperar parte das habilidades esperadas.

Por que a progressão continuada e o ensino por ciclos são tão criticados?

Muitas famílias associam os ciclos a uma queda da qualidade do ensino, daí o motivo das críticas. Parte dos professores também acredita que a ferramenta da reprovação é um “incentivo” aos estudantes.

No ambiente acadêmico, embora existam opositores ao sistema de ciclos, há mais defensores. As críticas dos professores universitários e especialistas recaem, principalmente, sobre a forma de implantação do sistema de ciclos – que muitas vezes ocorreu sem a plena participação dos professores, sem um projeto pedagógico adequado e sem condições para oferta de recuperação de conteúdos aos alunos.

O que o ensino por ciclos e a progressão continuada precisam para funcionar bem?

O ensino por ciclos depende de condições materiais adequadas nas escolas, de bons profissionais, do acompanhamento das famílias. Alguns elementos são fundamentais para a escola, tais como:

– Uma proposta político-pedagógica adequada para cada escola.
– Clareza sobre o currículo e sobre os conteúdos que cada estudante tem de aprender.
– Engajamento da equipe de professores, com trabalho coletivo e até mesmo mudança das jornadas de trabalho.
– Avaliação do aprendizado dos estudantes e da própria instituição a todo o tempo, para corrigir eventuais falhas.
– Entendimento do processo de aprendizagem de cada aluno.