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Novo Ensino Médio aprovado pelo Congresso. Veja análise do Todos e entenda os próximos passos

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Projeto de Lei que reestrutura a última etapa da Educação Básica teve sua aprovação final na Câmara dos Deputados após quase um ano em tramitação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 5230/2023 que define novas diretrizes para o Ensino Médio e dispõe sobre sua implementação. O Todos Pela Educação analisou o texto aprovado e aponta que a prioridade agora é focar na formulação dos detalhes para garantir a implementação consistente das mudanças.

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Na avaliação do Todos Pela Educação, uma vez sancionada a Lei, finalmente, o país terá uma nova reforma do Ensino Médio, substancialmente melhor do que a original, mas corrigindo vários dos problemas enfrentados na formulação inicial. 

Vale destacar ainda que esta aprovação foi fruto de amplo debate promovido entre diversos atores do poder público e da sociedade brasileira ao longo dos últimos 16 meses. Durante todo esse processo, o Todos Pela Educação contribuiu com as discussões em andamento, sempre de forma técnica e independente.

Abaixo, as principais mudanças estruturais positivas em relação ao modelo em vigor: 

  1. Ampliação da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), conciliada com a Educação Profissional e Tecnológica;

  2. Melhores definições sobre os itinerários formativos;

  3. Garantia de escolha dos jovens nos itinerários formativos.

Já entre os próximos passos, destaca-se

  • O processo segue, agora, para a reedição das normas infralegais que detalharão a (re)implementação da reforma. Em seguida, haverá a revisão dos currículos estaduais;

  • A aprovação da nova Lei no meio de 2024 significa que apenas uma parte das mudanças poderá ser avançada pelas redes de ensino e escolas já em 2025. Outras terão de ficar para 2026;

  • Necessária definição do formato do Enem, que a partir de 2027 deve considerar as competências e habilidades da BNCC e das diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas;

Ainda há muito trabalho pela frente, seja na formulação dos detalhes como na futura implementação. Todavia, na avaliação do Todos Pela Educação, um avanço muito positivo foi dado pelo Congresso Nacional.