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Bloqueio orçamentário no MEC soma R$ 2 bilhões e afeta principalmente a Educação Básica

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A Educação Básica é o principal alvo do mais recente bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dos R$ 2,091 bilhões bloqueados (posição SIAFI em 5 de agosto de 2022), 98% incidem sobre a Educação Básica (R$ 2,042 bilhões), enquanto R$ 48,308 milhões correspondem ao Ensino Superior. O Decreto nº 11.154/2022, publicado em 29 de julho, impõe bloqueio orçamentário total de R$ 6,7 bilhões a diversos Ministérios para cumprir a Emenda Constitucional nº 95/2016, o chamado “Teto de Gastos”.

A primeira ação afetada pelo bloqueio é a de Infraestrutura da Educação Básica (20RP), que sofreu cortes em emendas de relator, as chamadas “RP 9”. Esse tipo de orçamento perfaz atualmente 83% da composição dessa ação.

Também foi atingida a ação de apoio ao transporte escolar (0E53), especialmente nas emendas de comissão (RP8), orçamento que as Comissões Permanentes do Congresso Nacional adicionam à Lei Orçamentária Anual de forma a reforçar um projeto específico e que são de caráter não-impositivo. 

Finalmente, a ação de  livros e materiais didáticos (20RQ) sofreu bloqueio nas despesas discricionárias (RP2), que é o orçamento cuja execução se dá por decisão do gestor.

Os valores podem ser conferidos na tabela abaixo, com o desdobramento de cada ação por plano orçamentário.

Ação/Plano Orçamentário Valor bloqueado (R$)
Apoio Infra. Ed. Básica (20RP) 358.644.918
APOIO A IMPLANTACAO E ADEQUACAO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS 69.968.903
ESCOLAS COMUNS INCLUSIVAS, ESPECIAIS E BILINGUES DE SURDOS 19.145.964
DESPESAS DIVERSAS 132.159.142
EQUIPAMENTO E MOBILIARIO 76.917.274
OBRAS 60.453.635
Apoio Transp. Escolar – Caminho da Escola (0E53) 5.000.000
AQUISICAO DE VEICULOS – CAMINHO DA ESCOLA 5.000.000
Livros e Materiais Didáticos Ed. Básica (20RQ) 1.679.317.429
PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO – DESPESAS DIVERSAS 1.679.317.429
Total Geral 2.042.962.347
Fonte: SIAFI – Tesouro Nacional, posição 5/8/2022.

Destacamos que este orçamento ainda é passível de desbloqueio a depender dos resultados bimestrais contidos nos próximos Relatórios de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias (RARDP). Portanto, é necessário que o Ministério da Educação seja priorizado e que importantes repasses e políticas públicas de apoio às redes de ensino não sejam descontinuadas ou tenham seu ritmo de execução interrompido.

 

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