Seja a pé ou de bicicleta, de carro ou usando transporte público, todo cidadão brasileiro tem direito à mobilidade urbana eficiente. Isso significa que é dever do Estado promover condições para esse deslocamento, como ruas asfaltadas, semáforo, faixas de pedestre e calçadas em bom estado. Tais aparatos são tão básicos para o trânsito de qualquer local que basta um deles deixar de existir para que o fluxo de pessoas e veículos se torne caótico. O cenário da infraestrutura escolar brasileira é tão alarmante quanto o de uma cidade em que um desses equipamentos para de funcionar ou simplesmente deixa de existir. De acordo com dados do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2017, apenas 4,2% das instituições de ensino básico públicas do País tinham infraestrutura adequada, com todos os equipamentos que a lei exige.

“Adequada”, segundo o indicador, significa garantir o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário da rede pública, quadra esportiva, laboratório de ciências, biblioteca ou sala de leitura e acesso à internet de banda larga. Alguns desses itens não são necessários em todas as etapas da Educação – é o caso do parque infantil para escolas de Ensino Médio, por exemplo. Por isso, o PNE estabelece os parâmetros mínimos para todos os níveis do Ensino Básico. A determinação da sua estratégia 18 da meta 7 é a de que todas as escolas, além do aparato essencial de água, eletricidade, esgoto e manejo de resíduos sólidos, ofereçam também espaço para prática esportiva, acesso a bens culturais e artísticos e laboratório de ciências, além de acessibilidade à pessoa com deficiência em seus prédios.

Criar um ambiente acolhedor e agradável ao processo de ensino e aprendizado se torna mais difícil sem a infraestrutura adequada. Por exemplo, a falta de um espaço para prática esportiva limita o que o professor de educação física pode fazer em suas aulas, assim como um prédio escolar sem sala para o diretor pode afetar o seu trabalho na gestão escolar. No final, os mais prejudicados são os alunos.

Além disso, dados do Censo Escolar 2017 evidenciam como a desigualdade no acesso à Educação de qualidade se expressa na falta de infraestrutura nas diferentes regiões do País. No Pará, apenas 0,5% das escolas públicas têm todos os equipamentos necessários. No mesmo estado, 16,7% das unidades de ensino ainda estão sem acesso à energia elétrica. Já em São Paulo, 6,7% das escolas públicas têm infraestrutura adequada e o acesso à energia elétrica é universalizado.

Outro dado do Censo Escolar que reforça a percepção da desigualdade é o de que uma a cada cinco escolas públicas brasileiras não conta com o conjunto completo de instalações essenciais (acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e banheiro). Essas unidades concentram 12,9% das matrículas da Educação Básica pública do País.

Deixar de oferecer infraestrutura básica agrava a situação da Educação brasileira, em que já são poucos os alunos pobres que alcançam bom desempenho escolar. Por isso, é essencial que todos os alunos tenham acesso a mesma estrutura básica na escola, independente da condição social. De acordo com a literatura especializada, é especificamente na sua padronização mínima que a infraestrutura se relaciona com a melhora do desempenho escolar.

É verdade que diante dessa situação será muito difícil alcançar a meta de universalizar a infraestrutura exigida pela lei até 2024, como determinado pelo PNE. Contudo, é urgente e estratégico para o País investir para que toda escola apresente equipamentos essenciais e mínimos necessários para fazer esse ambiente agradável aos professores e aos alunos. Ao negligenciar e não cumprir a lei quanto à infraestrutura escolar, o Brasil constrói uma barreira no processo de ensino-aprendizagem e atrasa o desenvolvimento da nossa Educação.