Estudo: Possibilidades de fontes de recursos para a complementação da União e cenários de transição para o Novo Fundeb
O estudo preliminar elaborado pelo Todos Pela Educação aponta realocações orçamentárias e receitas futuras seguras que permitem expandir no curto prazo a contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dos atuais 10% para 15%, e gradualmente, com responsabilidade fiscal, para até 30%, sem comprometer o atual orçamento do Ministério da Educação (MEC).
O material traz ainda cenários de transição, apresentando modelos de “perda zero” para estados e capitais considerando variações de estimativas de crescimento do País e de percentuais de complementação, assim como as projeções demográficas estabelecidas para as próximas décadas. Esse estudo será aprofundado e disseminado ao longo da tramitação da PEC do Fundeb.
