Sem controle da disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, tendo de manter as medidas de distanciamento social, como a suspensão das aulas presenciais, os desafios da Educação Básica se acumulam e mutuamente se aprofundam. Para debater e cobrar ações efetivas em relação a esse cenário, a comissão mista que analisa as ações do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 reuniu especialistas, parlamentares e gestores públicos em uma audiência pública online na terça (4). Lucas Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos Pela Educação, esteve entre os debatedores e destacou a situação financeira crítica da Educação Básica frente ao pouco avanço no controle da pandemia e insuficiência de apoio financeiro e técnico da União. “Ninguém estava pronto para uma situação como essas, especialmente porque nosso pacto federativo descentralizou responsabilidades, mas sem descentralizar a capacidade técnica para cumpri-las. Muitos secretários de Educação já não tinham todos os recursos adequados para o dia a dia escolar e têm menos ainda para esse momento fora do comum”, avaliou.
No evento, Lucas abordou dois pontos centrais para minimizar os danosos efeitos dessa crise multidimensional na Educação e na trajetória de milhões de estudantes: apoio financeiro às localidades e coordenação nacional mais efetiva.
Financiamento
A manutenção e o desenvolvimento da Educação estão sob sério risco de retrocesso. “Enquanto há a projeção de perdas de recursos de até R$58 bilhões na área, as despesas das redes de ensino estaduais e municipais ligadas às atividades remotas não param de crescer, como mostra estudo publicado pelo Todos Pela Educação e Instituto Unibanco”, afirmou. “O ano de 2020 ainda não está resolvido, temos de olhar para esses números de déficit fiscal e discutir como responder a ele. Algumas proposta têm dado opções, mas precisamos de recursos mais maciços.”
Já o novo Fundeb, ainda em tramitação no Senado Federal, será fonte de mais recursos para a Educação Básica e determinante para a recuperação da área a partir do próximo ano. “Apoio principalmente às redes de ensino mais pobres, o novo Fundeb vai ajudar a recuperar a Educação na pós-pandemia – e ela será o grande vetor de retomada do País. . Por isso, urge a aprovação do texto no Senado”, pontuou Lucas.
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Relatora da PEC 26/2020 na Câmara, a PEC do Novo Fundeb, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) também enfatizou o papel do fundo como alicerce para melhores oportunidades educacionais para os estudantes que vivem em regiões pobres do Brasil. “Já em 2021, os municípios que nunca receberam complementação da União receberão mais dinheiro – um fundo maior e mais justo chegará a cidades do Vale do Jequitinhonha (MG), por exemplo. Corrigiremos a distorção de redistribuição”, explicou.
Coordenação nacional
Além do direcionamento de mais recursos para a Educação, outra emergência é a coordenação nacional das ações da área neste período. “Há percepções diferentes de como essa coordenação deveria ser feita, porque não há uma legislação sobre isso. Dado que temos 5.570 municípios com capacidades técnicas diferentes, a gente precisa de um papel mais forte do Governo Federal e dos Estados para auxiliar essas localidades. Precisa entrar na pauta o Sistema Nacional de Educação (SNE) – com ele conseguiremos fazer valer de fato o pacto federativo e possibilitaremos uma melhor recuperação deste momento. Hoje, cada localidade tem feito o que pode, mas não podemos nos contentar com isso, pois o que podemos pode não ser suficiente para o que os estudantes precisam”, afirmou Lucas.
Conheça os participantes da audiência
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora na Câmara da PEC 26/2020; Francisco Herbert Lima Vasconcelos, secretário municipal de Educação de Sobral (CE); Ilona Maria Lustosa Becskeházy, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; e Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de Estratégia Política do Todos pela Educação.
