Na última quarta-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023 foi encaminhado ao Legislativo com uma queda de quase R$ 1 bilhão nos recursos destinados à Educação Básica, em comparação ao ano passado. É o que mostra nota técnica divulgada pelo Todos Pela Educação. 

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A cada ano, o Governo Federal prepara o orçamento do ano seguinte, o chamado PLOA. Esse planejamento é enviado para o Congresso Nacional e, por lá, é revisto e aprovado. É a partir dessa ferramenta da gestão pública que conseguimos identificar as áreas que receberão mais recursos e, assim, que são consideradas prioritárias pelo Executivo. No caso de 2023, o projeto traz perspectivas preocupantes para a área educacional. Confira abaixo os destaques da medida.

Fundeb cresce, conforme obrigação constitucional; PDDE fica estável  

Tivemos um acréscimo nas “Transferências para a Educação Básica”, que são obrigatórias, com um salto de R$ 32,1 para 41,9 bilhões. Essas transferências são compostas pelo Novo Fundeb (Emenda Constitucional nº 108/2020) e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE, Lei 11.947, de 16 de junho de 2009). Neste caso, o valor maior se dá pela progressão da porcentagem da complementação da União ao Novo Fundeb, que já é prevista legalmente até 2026. O PDDE tem reservado para 2023 o mesmo valor de 2022, R$ 2 bilhões. 

Educação Básica perde recursos

Houve uma perda significativa na previsão de orçamento para a Educação Básica. Se em 2022, o valor proposto para a área foi de R$ 5,9 bilhões – tendo sido ao final aprovado pelo Congresso R$ 7,1 bilhões, entre reforços de emendas parlamentares, para 2023 são sugeridos apenas R$ 5,2 bilhões. É importante ressaltar que duas etapas tiveram diminuições significativas: a Educação Infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com 96% e 56% respectivamente. Já em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, foi observada uma perda somada em R$ 993 milhões. 

Redução de despesas na Educação reduz efeito de Novo Fundeb 

É necessário que o Congresso Nacional se dedique a estudar e reforçar o orçamento do MEC de forma a recompor, especialmente, o orçamento discricionário do FNDE para a Educação Básica, mais atingido pelo projeto apresentado pelo Governo Federal. O aumento das despesas obrigatórias, a exemplo da complementação ao Novo Fundeb, não exime a União de promover medidas focalizadas que deem suporte aos entes federados na superação das desigualdades educacionais que ainda persistem. Pelo contrário, reduzir as outras despesas do MEC em função do aumento do Fundeb significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para o ensino. Lucas Fernandes Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos, destaca que é obrigatório que o orçamento da pasta tenha robustez e intencionalidade, voltado à melhoria da qualidade e equidade da área. “Quase todo o crescimento está no aumento de reservas de contingência e na complementação ao Novo Fundeb, porém, ao reduzir em quase 1 bilhão as outras despesas do MEC com educação básica no FNDE, minimiza-se os ganhos que o novo formato do fundo traz para a Educação brasileira. O Congresso Nacional precisa urgentemente se dedicar a reforçar o orçamento do MEC para recompor as perdas.”