No Brasil, em cidades grandes ou pequenas, em capitais e/ou no interior, o dilema é o mesmo: a concorrência por uma vaga na Creche é acirrada. Basta acompanhar o noticiário no início do ano letivo, ou mesmo no decorrer dele, para nos depararmos com esse tipo de reportagem.

No entanto, existe um esforço recente para ampliar a oferta de atendimento de crianças de 0 a 3 anos de idade. De 2013 a 2017, as matrículas nessa etapa cresceram 19,65%, chegando a 3,4 milhões, de acordo com o Observatório do PNE. Mas ainda falta muito para cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) – o texto diz que no mínimo metade das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar matriculadas nessa etapa de ensino. A taxa atual é de pouco mais de 35%.

Como há mais famílias querendo creches para seus filhos do que vagas oferecidas pelas prefeituras, ente federado responsável por atender a demanda da Educação Infantil, a saída dos governos tem sido recorrer a instituições privadas. Muitas vagas são, inclusive, públicas (em instituições onde as famílias não precisam pagar mensalidade), mas administradas por entidades particulares, que fazem convênios com as secretarias de Educação (16,7% do total de matrículas).

Mas não é porque faltam vagas que os pais devem aceitar qualquer coisa. Seja na rede pública, em uma creche particular ou em instituições conveniadas, as crianças precisam receber Educação e cuidados de qualidade, que envolvam afeto e conhecimentos pedagógicos especializados. Diante disso, como saber se o atendimento em uma creche é de qualidade? Confira alguns indicadores que podem ser acompanhados pelas famílias.

Aspectos legais. Para começar, toda instituição precisa de uma autorização de funcionamento expedida pela Secretaria Municipal de Educação. Há também a necessidade de um alvará sanitário – isto é, deve ser um ambiente seguro e saudável para receber os pequenos. Outro requisito mínimo é ter uma proposta pedagógica em forma de documento, para que os pais saibam quais os princípios orientam o trabalho realizado com as crianças.

Professores. No que diz respeito aos professores que lidarão com as crianças, há números obrigatórios: deve haver um adulto para cada 8 crianças de 0 a 2 anos, e um adulto para cada 15 crianças de 3 anos. Para além dos números, há uma pergunta importante: qual é a formação desses profissionais?

Desde 1996, quando o Brasil conquistou sua Lei de Diretrizes e Bases, a Educação Infantil (que inclui Creche e Pré-escola) é considerada a primeira etapa da Educação Básica. Antes disso, a etapa era de responsabilidade da assistência social – tanto que em muitos lugares, ainda persiste a concepção equivocada de que a creche seria um lugar apenas voltado aos cuidados das crianças. Não mais! É importante frisar a vocação pedagógica das creches. Estudos internacionais apontam que essa é a etapa de ensino que maiores retornos trás para a vida do indivíduo e do País, como indica a pesquisa do Prêmio Nobel de Economia James Heckman. Segundo o estudioso, investir na área garante a diminuição da desigualdade.

Por se tratar de uma etapa da Educação, quem deve ficar junto às crianças são professores, com formação mínima de nível médio na modalidade magistério, conforme indica a lei. O ideal é que tenham curso superior em Pedagogia, como prevê o PNE.

Cuidado! E aqui vai um alerta: muitas creches se valem das figuras de “auxiliares”, profissionais sem formação específica em Educação, para ajudar nas rotinas. Pelo entendimento da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), não há problema no fato de as creches contarem com as auxiliares, contanto que cada turma tenha uma professora responsável.

Ambiente. Outro aspecto super importante nessa etapa da Educação e que deve estar no seu radar é o ambiente. A escola deve garantir que a criança fique em segurança e sinta-se acolhida. A instituição deve proteger todos os pontos potencialmente perigosos do prédio para evitar acidentes e as salas de atividades precisam ser agradáveis, limpas e ventiladas. A creche tem ainda que oferecer um espaço adequado para o aleitamento materno.

Brincar, sim, senhor! O aspecto lúdico na Educação Infantil é primordial. As crianças precisam contar diariamente com atividades lúdicas pedagogicamente planejadas que as permitam explorar seu desenvolvimento em diferentes áreas – desde aspectos emocionais até os motores. A Base Nacional Comum Curricular expressa bem não apenas a importância do brincar, como das demais dimensões do desenvolvimento infantil, ao assegurar os seis campos de experiência para a Educação Infantil: conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

Participação. Assim como nas escolas, as creches devem promover reuniões com os pais. O MEC recomenda que sejam no mínimo três ao ano, em horários adequados à participação das famílias. Mas só isso não basta. Identificar como a criança está progredindo também é essencial, por isso a instituição tem de enviar relatórios sobre as vivências, produções e aprendizagens pelo menos duas vezes ao ano. Para que a relação com as famílias seja boa e transparente, também é necessário que a escola permita a entrada dos familiares em qualquer horário.

A melhor forma de saber se está tudo correndo bem é participando! Ao frequentar a creche, fica fácil verificar todos os itens necessários, assim como perceber se a criança está recebendo a atenção e respeito adequados, com seus direitos de brincar e se expressar assegurados.

Novidade. E fique de olho porque no próximo ano, o MEC pretende avaliar as instituições de ensino que ofertam Educação Infantil, de acordo com relatórios pedagógicos e itens capazes de assegurar qualidade de ensino. Os dados serão mais uma ferramenta para auxiliar no monitoramento da qualidade.

Ainda está em dúvida? Então confira os documentos oficiais sobre o assunto:

Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil – MEC
Base Nacional Comum Curricular – Educação Infantil