O Ministério da Educação (MEC) aprovou ontem, 20, a resolução que atualiza as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) do Ensino Médio. Entre as mudanças que se destacaram nessa versão que requalifica o documento anterior, de 2011, está a aprovação de 20% da carga horária do Ensino Médio em Educação a distância (EaD), podendo chegar a 30% no Ensino Médio noturno e 80% na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O documento determina que a modalidade a distância ocorra preferencialmente nos itinerários formativos (leia mais abaixo) e com a supervisão/coordenação de um professor.

As atividades realizadas a distância podem contemplar até 20% da carga horária total, podendo incidir tanto na formação geral básica quanto, preferencialmente, nos itinerários formativos do currículo, desde que haja suporte tecnológico – digital ou não – e pedagógico apropriado, necessariamente com acompanhamento/coordenação de docente da unidade escolar onde o estudante está matriculado, podendo a critério dos sistemas de ensino expandir para até 30% no Ensino Médio noturno.

Antes de ir ao MEC, a resolução das DCNs foi discutida e aprovada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional da Educação (CNE).

+++O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS DIRETRIZES CURRICULARES?

A gente conta para você o que significa cada um desses textos, como eles se relacionam e o que significam na prática. Vamos lá:

O que são as DCNs e o que têm a ver com a “reforma” do Ensino Médio?

As DCNs do Ensino Médio atualizadas dão maior clareza às mudanças propostas na Lei 13.415 que alterou o Ensino Médio no início de 2017. A chamada “reforma” já havia sinalizado duas grandes mudanças na formulação da etapa: uma formação comum a todos os alunos e alunas e outra flexível (os chamados itinerários formativos). Além disso, a lei indicou a possibilidade de que horas letivas da etapa fossem efetuadas a distância. Mas tais mudanças não foram especificadas detalhadamente à época, é aí que entram as DCNs. Elas dão as orientações sobre como deve ser organizada a etapa.

+++ENSINO MÉDIO: UMA PRIORIDADE DO EDUCAÇÃO JÁ!

Qual a diferença entre a Base Nacional do Ensino Médio e as DCNs?

Dando um passo atrás, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio reúne as aprendizagens essenciais para todos os jovens brasileiros, descritas em áreas de conhecimento, competências e habilidades e que devem servir de referência para a adaptação dos currículos escolares pelas redes de ensino. O documento foi aprovado em dezembro de 2018.

As DCNs, por outro lado, são um documento normativo, isto é, regulamenta os possíveis formatos do Ensino Médio. Ou seja, enquanto o primeiro texto fala dos direitos de aprendizagem dos estudantes (o minímo que eles precisam sair da escola sabendo em matemática, por exemplo), o segundo fala do como a etapa deve estar formatada, quanto tempo o aluno vai dedicar a cada parte, etc.

Como vai ser a Educação a distância no Ensino Médio?

Primeiramente, é preciso sublinhar que nenhuma rede de ensino será obrigada a ter EaD, essa será uma escolha. Em segundo lugar, vale ressaltar alguns aspectos importantes que devem ser observados em relação a como poderá ser ofertada a EaD. O primeiro caso é compreender como se dará esses 20% de carga horária total do Ensino Médio. Se estivermos falando da carga horária mínima (a atual) de 600 dias letivos em todo Ensino Médio, a quantidade máxima de horas que a rede poderá oferecer a distância totalizará 120 dias letivos.

Outro ponto importante é que essa carga horária a distância poderá ser aplicada, de acordo com as DCNs, em qualquer uma das partes do Ensino Médio – formação geral básica ou itinerários -, mas PREFERENCIALMENTE nos itinerários formativos.

Quais dúvidas persistem?

Ainda tem dúvidas? Não é só você! Algumas questões sobre o desenho e o conteúdo do Ensino Médio persistem e precisam estar no radar das famílias, da sociedade e dos especialistas:

– É preciso deixar ainda mais claro qual conceito de Educação a distância será utilizado no Ensino Médio, inclusive especificando o que são “ativididades mediadas por tecnologia”, “atividades realizadas a distância”, “suporte digital” e “suporte não digital”. Tais termos permanecem vagos, o que pode acarretar a oferta de práticas quaisquer dentro dessas categorias.

– Por que não há na resolução das DCNs a previsão de conteúdos nos itinerários formativos referentes à iniciação à docência? Sendo um modelo que busca contribuir para o aprofundamento vocacional, e diante da importância estratégica da carreira docente para a Educação e o País, seria essencial ter conteúdos no Ensino Médio que aproximassem estudantes da Educação Básica do universo do ensino.

– As DCNs previram que o MEC faça um guia de implementação para as mudanças da etapa a fim de auxiliar as redes de ensino e órgão fez – veja. Essa é uma fase da mais alta importância e deve esclarecer, com muitos detalhes, como estruturar os itinerários nas localidades. Será esse apoio à implementação que determinará em que medida as mudanças no Ensino Médio terão efeito positivo na aprendizagem.