Mudanças nas legislações e documentos educacionais prometem mudar, até 2022, a estrutura do Ensino Médio tanto nas redes públicas quanto privadas, transformando consideravelmente o modelo tradicional de escola que conhecemos. Daqui a alguns anos, os jovens estudantes encontrarão três principais mudanças: uma trajetória dividida em formação geral básica (comum a todos) e flexível (composta por itinerários formativos); mais articulação com o ensino profissionalizante e aumento progressivo da carga horária.

Para que tudo isso aconteça, o Ministério da Educação (MEC) deve prover apoio técnico e financeiro na implementação das mudanças e as redes de ensino terão liberdade para optar por diferentes formatos que atendam à realidade local e às demandas dos jovens e comunidades.

A dinâmica começa a dar os primeiros passos em 2019, mas há muitas dúvidas e diversos pontos a serem esclarecidos. Para que você acompanhe esse processo que deve se concretizar nos próximos quatro anos, analisamos e compilamos os aspectos principais dessas novidades com base nos documentos e legislações aprovados nos últimos dois anos, veja.

Antes de mais nada: documentos e normativas

As mudanças que nortearão os novos desenhos de Ensino Médio serão baseadas em documentos que se complementam (e não devem ser confundidos): a lei de Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, os Referenciais Curriculares para Elaboração dos Itinerários Formativos e o Guia de Implementação do Novo Ensino Médio (todos os documentos referentes à etapa estão compilados no site criado pelo MEC. Confira).

De forma geral, o primeiro desses textos foi a Lei 13.415/17, que determinou de modo genérico as mudanças na estrutura da etapa; as DCNs vieram para dar maior clareza a isso, explicitando melhor como as redes de ensino poderão interpretar a reforma e, a partir daí, organizar suas escolas; ao lado delas, os Referenciais Curriculares têm função parecida, eles orientam as redes de ensino a como construir a oferta de percursos formativos em suas localidades.

Já a BNCC estabelece as aprendizagens essenciais que todos os/as jovens estudantes do Brasil têm direito a aprender na parte do ensino que será conhecida como “formação geral” (abaixo falamos mais sobre isso).

Ainda que sejam muito genéricos e haja necessidade de aperfeiçoamento, os documentos que subsidiam o “novo” Ensino Médio apontam na direção desejável de uma trajetória escolar menos congelada e distante do que os jovens querem. Apesar disso, é cedo para dizer como será a etapa, pois tudo dependerá da escolha das redes. É aí que entra o Guia de Implementação, criado pelo MEC. O documento traz uma série de exemplos e explicações sobre características do novo Ensino Médio que devem auxiliar as redes a montar seus arranjos curriculares.

Apresentados os textos envolvidos, é hora de entender as três principais mudanças na etapa a partir do que se sabe até o momento.

Múltiplas trajetórias escolares: a rede de ensino definirá como

A primeira e mais complexa mudança referente ao Ensino Médio é a das novas trajetórias escolares. Hoje, a etapa tem o que os especialistas chamam de formação generalista (todos os alunos fazem o mesmo percurso com cerca de 13 disciplinas). Quais os problemas desse formato? Ele não dialoga com os anseios das juventudes averiguados em pesquisas com os jovens brasileiros.

No novo modelo a ser implementado, a trajetória escolar será dividida em formação geral básica e os itinerários formativos. Para ficar mais claro, separamos o assunto em subtópicos.

Formação geral básica: Será baseada nas aprendizagens essenciais previstas na Base Nacional e outros conteúdos previstos em legislações locais ou nacionais (educação no trânsito, por exemplo). Essa parte da trajetória será obrigatória para todos os/as estudantes e as competências específicas e habilidades previstas no documento devem ser organizadas pelas redes de ensino por quatro áreas de conhecimento – Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Uma primeira mudança, portanto, é que os saberes que hoje conhecemos por disciplinas (sociologia, geografia, física, por exemplo) estarão diluídos nas áreas, mas não sumirão. Português e Matemática são exceções, com competências e habilidades descritas especialmente para eles, pois são entendidos como conhecimentos basilares.

Esse formato tão diferente do que o Brasil está habituado pode causar estranheza, mas a mudança tem o intuito de estimular as redes de ensino a organizar seus currículos de maneira mais interdisciplinar, a fim de preparar os jovens para o mundo contemporâneo, que exige uma combinação de saberes para a solução de desafios complexos.

Formação específica ou itinerários formativos: Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos do aluno, os itinerários formativos devem ser construídos a partir das quatro áreas de conhecimento (relembrando: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) e de uma quinta área: a Formação Técnica e Profissional. A partir desses cinco segmentos, suas habilidades e competências, as combinações de arranjos curriculares será bem ampla. No entanto, as redes deverão observar alguns aspectos para determinar a cara de seu Ensino Médio: quais perfis de estudantes a rede de ensino quer formar (por exemplo, ter itinerários focado em comunicação ou em física clássica), demanda local e a infraestrutura – tudo isso orientado pelos documentos oficiais do MEC. Para uma melhor descrição dos itinerários, leia os Referenciais Curriculares.

Organização das duas partes: Ok, haverá duas partes. Mas como elas podem ser distribuídas ao longo dos três anos de Ensino Médio? A formação geral e os itinerários não serão necessariamente sequenciais. Eles poderão ser organizados de diferentes maneiras: podem ocorrer ao mesmo tempo (em um mesmo ano letivo, misturar conteúdos de formação geral e itinerários, por exemplo) ou em momentos distintos (primeiro há um período de formação básica seguido de um de formação aprofundada). Novamente, vale lembrar a exceção para português e matemática que devem, obrigatoriamente, ser oferecidos durantes os três anos letivos. E isso não é tudo. As DCNs estabelecem ainda que os sistemas de ensino ofereçam pelo menos dois itinerários de áreas diferentes por município e que os currículos podem permitir que o estudante curse mais de um itinerário formativo.

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Ensino profissionalizante: mais integração

Serão as redes de ensino a determinar quais serão os conhecimentos profissionais oferecidos no chamado itinerário de formação técnica e profissional. O que vale a pena destacar é que esse itinerário deverá estar integrado às competências previstas na Base Nacional, criando uma integração muito maior da formação técnica-profissionalizante com a formação geral e, assim, um preparo mais completo para a vida. As DCNs e os Referenciais Curriculares falam sobre a habilitação técnica e qualificação profissional em vários pontos, destacamos alguns dos mais importantes em subtópicos:

Quais cursos: a oferta de formação profissional não precisará oferecer apenas cursos que constem no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), poderá experimentar novos modelos.

Integração: os conteúdos de formação técnica poderão estar integrados aos conteúdos das aprendizagens essenciais durante todo o período letivo do Ensino Médio. Isto é, não será preciso fazer uma coisa e depois outra.

Organização: os cursos poderão ser organizados de tal forma que as instituições de ensino possam dar certificados de qualificação profissional por etapa, por exemplo, a cada 3 meses. Tudo isso sempre a critério do que melhor atende aos interesses das redes de ensino.

Práticas: os cursos podem incluir vivências práticas do mundo do trabalho em ambiente simulado ou no próprio setor produtivo.

Aumento da carga horária: mais exposição à aprendizagem

O terceiro aspecto que vale destacar é o estímulo ao aumento da carga horária do Ensino Médio, indo ao encontro do que tem ocorrido nos melhores sistemas escolares do mundo e concretizando o que está previsto em outras legislações brasileiras. O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, vai nessa direção e estabelece a ampliação da jornada para, no mínimo, metade das escolas públicas até 2024.

A Lei 13.415/17 indica que a carga horária mínima anual do Ensino Médio deverá ser ampliada de forma progressiva de 800h para 1400h. A fim de avançar nesse sentido, até 2022, as redes deverão ofertar no mínimo 1.000h anuais de carga horária. As DCNs regulamentam a divisão dessa carga horária e indicam que a formação geral básica ocupará no máximo 1.800 horas, enquanto os itinerários formativos devem possuir carga horária total mínima de 1.200 horas.