Setor público

O Poder Legislativo sempre teve uma importância muito grande para o avanço da pauta educacional. Os deputados federais e estaduais, senadores e vereadores proporcionam grandes discussões e votações de pautas essenciais para o ensino brasileiro. Já é tradição para o Todos Pela Educação reunir todo o conhecimento e monitoramento produzidos e articular-se com os principais atores políticos nacionais, com o potencial de mudar, de fato, a vida de milhões de alunos.

Agenda Legislativa

A Agenda Legislativa Pela Educação é constituída por projetos de lei e propostas a serem apresentadas, divididas em seis temáticas: Medidas de Enfrentamento à Pandemia; Governança e Gestão das Redes; Condições de Oferta e Financiamento da Educação Básica; Políticas Docentes; Educação Infantil; e Ensino Profissional e Técnico.

A primeira, como foco no combate à pandemia, inclui PLs que visam garantir segurança jurídica às redes de ensino diante do término da vigência do decreto de calamidade pública aprovado em 2020.

Sistema Nacional de Educação

A Nota Técnica sugere os principais elementos que, na visão do Todos, devem ser debatidos no Congresso e contemplados no SNE. A partir de documentos já produzidos sobre o tema, evidências sobre desafios de coordenação e pactuação das políticas públicas na Educação brasileira, propõem-se 10 dimensões constitutivas desse sistema. Para cada uma dessas dimensões, o Todos sugere elementos relevantes e introduz uma série de perguntas para auxiliar o debate entre deputados e senadores.

Observatório do PNE

O Todos coordena e mantém junto com 29 parceiros o Observatório do PNE, plataforma que monitora o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Acesse e acompanhe você também!

Publicações e notícias

Cortes de orçamento e resposta desastrosa à pandemia de Covid-19 deixam milhões fora da escola
Material do Todos indica medidas para volta às aulas e para impulsionar qualidade da Educação
É dever da escola preparar os estudantes para lidar com a sexualidade e com as diferenças de identidade e pensamento.

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