Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de estratégia política do Todos Pela Educação, participou, no dia 23, do seminário Escolas Conveniadas e Vale-Educação como alternativas para a Educação Pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento foi organizado pelo deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) e contou também com a participação de Gabriel Mendes, presidente do Instituto Liberal do Triângulo Mineiro, Adriano Naves de Brito, secretário de Educação de Porto Alegre e o deputado estadual Guilherme da Cunha (NOVO-MG).

Para Lucas, a qualidade das escolas privadas é muito heterogênea e há a falsa impressão de que o desempenho médio delas é superior ao das escolas públicas; na verdade,  as instituições particulares com bom desempenho são minoria e têm modelos muito específicos. “Não defendemos o modelo de voucher e das charter schools e achamos que existem outras prioridades em termos de políticas públicas. Caso seja uma iniciativa colocada em prática, precisa ser testada de maneira criteriosa, com avaliação de impacto e estudos robustos para averiguar se é eficaz e eficiente, e em quais condições. Só então entenderíamos se é uma alternativa para o Brasil respeitando nossos desafios e nossa realidade. Pelo que a literatura internacional aponta hoje, há políticas mais importantes e urgentes”, afirmou.

Entenda vouchers
O programa de vouchers, ou vale-Educação, é uma política na qual um valor financeiro é dado pelo Estado aos pais a fim de que eles escolham uma escola particular para seus filhos.

Além dos vouchers, há ainda outra iniciativa que envolve recursos públicos e iniciativa privadas: as charter schools,  que não devem ser confundidas com o sistema de vales. Conhecidas também como escolas conveniadas, são colégios financiados com recurso público, mas cuja a administração não é do Estado.

Efetividade
Analisando a literatura e as experiências, percebe-se que não há um consenso teórico e nem  respaldo empírico de que programas de vouchers e charter schools são a saída para garantirmos Educação de qualidade em escala no Brasil.

É difícil mensurar o que é uma Educação de qualidade e muitas vezes as famílias não têm informações precisas sobre quais são as melhores escolas. Além disso, em um mercado de difícil regulação como o do ensino, pressões competitivas poderiam levar instituições a deixarem de lado medidas com real impacto na qualidade educacional, fundamentados em comprometimento pedagógico, e priorizarem os aspectos relacionados à atração das famílias.

As evidências internacionais mostram também que o sucesso de uma política de voucher e charter schools é mais exceção do que regra. Os estudos empíricos já conduzidos tendem a mostrar, no geral, resultados muito pequenos, nulos, ou até negativos na aprendizagem dos alunos.

Diferentemente das evidências pouco conclusivas envolvendo políticas de vouchers, outras medidas são comprovadamente mais efetivas para melhorar a Educação brasileira. O Todos Pela Educação tem uma série de recomendações de políticas educacionais, consolidadas em seus documentos do Educação Já, como o uso de critérios técnicos na seleção de gestores escolares e a formação adequada de professores, alinhada ao currículo e às melhores práticas pedagógicas.

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