O conjunto das redes estaduais de ensino deve perder entre R$ 9 e R$ 28 bilhões neste ano, a depender do cenário de crise econômica e impacto na arrecadação de tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento da Educação. Além disso, já são quase R$ 2 bilhões até o momento de gastos adicionais, dadas as adaptações para ofertar variadas soluções de ensino a distância.
Essa é a conclusão do estudo Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica – O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020, do Todos Pela Educação e do Instituto Unibanco, lançado no dia 3 de junho. O material foi feito a partir de dados financeiros públicos, extraídos das bases oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e de um levantamento de informações de 22 redes estaduais de Educação Básica. A iniciativa faz parte do esforço do Todos para apoiar a Educação Pública no período da pandemia. Conheça todas as nossas ações.
Para evitar esse cenário crítico que impactaria milhões de crianças e jovens que dependem do Ensino Público, afetando inclusive o desenvolvimento do País a médio prazo, o estudo aponta medidas necessárias de auxílio emergencial às redes:
- Apoio financeiro da União às redes
- Otimização do uso de recursos nas secretarias de Educação
- Aprovação do novo Fundeb
Entenda abaixo de onde vem os rombos projetados e os gastos que se acumulam.
Auxílio financeiro para combater as perdas
Na Educação Básica, os recursos orçamentários das redes de ensino são provenientes de impostos e transferências vinculados à Educação, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Salário-Educação. Com a queda da atividade econômica devido os efeitos do distanciamento social, e por consequência, da arrecadação tributária, as redes de ensino de todo o País têm de lidar com menos recursos protegidos para aplicação em despesas educacionais.
Diante disso, a aprovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é determinante para a manutenção do ensino de milhões de crianças e jovens e o desenvolvimento do País, como indica Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.“Considerando apenas os governos estaduais, estamos diante de uma potencial carência de R$ 30 bilhões na Educação Básica. Esse número deve ser ainda maior com os gastos adicionais relacionados à retomada das aulas presenciais. Para evitar um colapso das redes públicas de ensino, o Legislativo e o Executivo precisam atuar para garantir a recomposição desse orçamento junto às medidas de socorro fiscal aos entes federados, evitar contingenciamento do orçamento do MEC, e aprovar urgentemente o Fundeb”, afirma.
+ENTENDA O QUE É O FUNDEB E POR QUE ELE É TÃO IMPORTANTE PARA MANTER A EDUCAÇÃO FUNCIONANDO
Além da previsão de queda nas receitas disponíveis para a Educação para os próximos meses, as despesas educacionais continuarão crescendo, com necessidade de novos investimentos para promover atividades pedagógicas, como a contratação de ferramentas para o ensino remoto e a formação de professores. A folha de pagamento com colaboradores ativos nos estados é de pelo menos 60% do total das despesas correntes, podendo chegar a mais de 80% em alguns casos, segundo um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Instituto Unibanco em 2018 – são gastos fixos que terão que ser mantidos, pois são obrigatórios e/ou de difícil remanejamento.
“Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Assim como mostra a história de diversos países que passaram por profundas crises, garantir um sistema educacional é a base para a reconstrução de uma nação e para nos fortalecer para um futuro de novos desafios”, comenta Priscila.
“Ao mesmo tempo em que as respostas devem ser rápidas e assertivas, é importante reforçar a necessidade de que todas as decisões sejam sempre baseadas em evidências. Uma boa gestão orçamentária, nesse sentido, pode ser chave para apoiar as Secretarias de Educação nesse momento tão delicado”, finaliza Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Aumento dos gastos públicos
Além da perda de receitas projetadas, as soluções emergenciais para o enfrentamento das consequências da pandemia já representam um custo adicional de R$ 2 bilhões para as 22 redes estaduais de ensino. O levantamento identificou que a maioria (95% das Unidades da Federação pesquisadas) adotaram entre 5 e 15 ações neste sentido – principalmente de implementação de ensino remoto e oferta de alimentação aos alunos durante a suspensão das aulas presenciais.
Embora essas iniciativas sejam necessárias para evitar o aprofundamento das desigualdades e manter o vínculo com o ensino durante a suspensão das aulas presenciais, tapar possíveis buracos financeiros também faz parte de agir contra a desigualdade na Educação. “Neste momento, é imprescindível apoiar a elaboração de políticas capazes de remediar o impacto fiscal da pandemia na Educação, a fim de garantir condições de aprendizagem dos estudantes, durante e após a crise, e que minimize o aumento das desigualdades educacionais já colocadas para as redes de ensino”, explica Ricardo.
Série de estudos sobre impactos da pandemia na Educação
Esse é o primeiro de uma série de estudos que pretende qualificar o debate sobre a Educação no contexto da pandemia e apoiar a formulação de ações para amenizar um possível colapso financeiro na Educação Básica. Os próximos estudos da série considerarão a situação dos municípios e olharão para os gastos adicionais com a reposição das aulas presenciais, que devem ser consideráveis.
