#EducaçãoJá

Entenda a prioridade

“Governança e gestão de redes” é uma das 7 prioridades contidas no documento “Educação Já!: medidas urgentes para o(a) futuro(a) presidente lançar mão já nos seus 100 primeiros dias de governo para começar o salto de qualidade que nossa Educação tanto precisa.

Nos primeiros 100 dias, propomos para o próximo governo:

Reestruturar as regras de governança do sistema educacional a partir da criação de um Sistema Nacional de Educação e criar política de apoio à melhoria da qualidade da gestão em todos os níveis (federal, estaduais e municipais).

DÚVIDA:

Por que reestruturar a governança é prioridade?

No Brasil, garantir Educação de qualidade para todos é um desafio que já começa tão grande quanto o próprio país. Os números de nosso cenário não nos deixam mentir.

 

Apesar de termos definido na Constituição as atribuições da Governo Federal, dos Estados e dos Municípios para a oferta da educação, há desafios na repartição das responsabilidades e pouca articulação entre os diferentes níveis para garantir educação de qualidade a todos. E se não arrumarmos isso logo, as políticas que dão certo ficarão isoladas, enquanto as que não dão… continuarão pelo país todo.  

Como a oferta da educação é organizada?

Gerenciar a Educação Básica nacional requer um esforço em conjunto, mas cada ente da federação (gestões federal, estaduais e municipais) precisa ter seu papel na oferta de ensino. Atualmente, segundo a própria Constituição, a organização é assim:

Educação Infantil

Deve ser ofertada prioritariamente pelos Municípios. Por isso, sua gestão normalmente é das prefeituras.



Ensino Fundamental

Sua oferta deve ser compartilhada entre Municípios e Estados. Os municípios normalmente cuidam da primeira etapa (até o 5º ano), enquanto os Estados cuidam da segunda (até o 9º ano).

Ensino
Médio

Deve ser ofertado prioritariamente pelos Estados. Por isso, sua gestão normalmente cabe aos governos estaduais.


Enquanto isso,

O Governo Federeal

Coordena a Educação nacionalmente com funções supletivas e redistributivas (assistência técnica e financeira), normativas (mediante normas gerais) e também funções de planejamento e avaliação (através do sistema nacional de avaliação e dos planos de educação). Para incentivar a articulação entre os diferentes entes, criou-se na Constituição o conceito de
Regime de colaboração, a partir do qual todos os entes federativos (inclusive o governo federal) devem colaborar entre si na oferta da educação.

DESAFIOS

Quais são os desafios da gestão atual?

A primeira e principal delas é a falta de clareza de algumas responsabilidades entre governo, estado e município. Essa ausência de regulamentos mais específicos resultam em outros problemas, como por exemplo:  

  • Os Municípios e Estados possuem prioridades na oferta de cada etapa de ensino, mas como não está “escrito na pedra”, pode gerar confusões como Estados tentando municipalizar a oferta do ensino sem acordar com os próprios Municípios, competição pelas mesmas vagas e falta de alinhamento pedagógico.

  • Por exemplo, quando o Ministério da Educação lança programas de apoio às redes de ensino sem combinar com as redes como se dará esse apoio. Assim a União, mesmo tentando ajudar, acaba prejudicando a gestão regional.

  • Cerca de 70% dos Municípios brasileiros são de pequeno e médio porte (até 20 mil habitantes) e enfrentam inúmeras fragilidades financeiras, técnicas e administrativas. Eles têm total autonomia para a oferta da Educação mas, sem suporte, essa autonomia pode gerar mais problemas do que soluções.

  • Apesar de existir o conceito do regime de colaboração entre os entes federativos, na prática, nem sempre acontece. Elementos como currículos e materiais pedagógicos, entre muitos outros, ficam usualmente a cargo de cada um dos entes, sendo que uma atuação conjunta poderia otimizar recursos e a ampliar a qualidade da oferta.

Educação de qualidade para todos pede gestão eficiente também para todos!

Precisamos de mais clareza nas competências e atribuições de Governo Estados e Municípios e criar um modelo de pactuação permanente entre eles, passando também por mudanças estruturais, melhorias na gestão das secretarias municipais e estaduais, mecanismos de incentivo e atração de carreira para gestores e o aprimoramento da gestão administrativa e orçamentária da União, para atuar com mais ênfase e priorizar as políticas nacionais com eficiência.