Educação Já 5 - Todos Pela Educação

5- PRIMEIRA INFÂNCIA COMO AGENDA INTERSETORIAL

Estabelecer políticas intersetoriais de Primeira Infância que busquem um atendimento integral e integrado de qualidade às crianças de 0 a 6 anos.

a. Expandir e qualificar a oferta de Educação Infantil, especialmente para famílias mais vulneráveis, buscando atender a demanda por Creche (0 a 3 anos) nos municípios e ter 100% das crianças de 4 e 5 anos na Pré-escola; e melhorar a qualidade, incluindo a implementação da Base Nacional Comum Curricular para a etapa.

b. Expandir as ações intersetoriais para a Primeira Infância, em especial com serviços de apoio aos pais e responsáveis no cuidado das crianças, com políticas como a ampliação do atendimento às famílias inscritas no Cadastro Único (porta de entrada para vários programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada e o Minha Casa Minha Vida) e a definição de parâmetros de qualidade e processos avaliativos para o atendimento e acompanhamento dessas crianças na Educação, na Saúde e na Assistência Social.
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