2- FINANCIAMENTO MAIS REDISTRIBUTIVO E INDUTOR DE QUALIDADE

Realizar alterações nos mecanismos de financiamento da Educação Básica, em especial o Fundeb, tornando-os mais eficientes, redistributivos e indutores de qualidade, visando garantir em todas as redes condições básicas para oferta educacional.

a. Tornar permanente o Fundeb, e aprimorá-lo nos seguintes eixos:

- Melhorar a redistribuição dentro dos Estados, considerando, além do número de matrículas, o total de recursos disponíveis e o nível socioeconômico dos alunos; • Direcionar a complementação da União aos municípios mais pobres, independentemente do Estado de origem;
- Ampliar a contribuição da União de maneira sustentável e gradual, fazendo com que todos os municípios tenham condições básicas para gestão educacional.

b. Aperfeiçoar as demais transferências de recursos federais às redes de ensino tornando-as mais redistributivas e eficazes na melhoria da qualidade da Educação.

c. Aprimorar os mecanismos de repasses financeiros para induzir Estados e Municípios a adotarem melhores políticas educacionais.

d. Introduzir mecanismos de indução da qualidade do ensino via incentivos financeiros e tributários para avanço na aprendizagem.

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