Educação Já 1 - Todos Pela Educação

1- Reestruturação das regras de governança e melhoria da gestão das redes

Aprimorar a organização das responsabilidades de cada esfera administrativa (União, Estados e Municípios) na Educação, a fim de garantir maior articulação entre elas e apoiar a melhoria da gestão das Secretarias de Educação.

a. Regulamentar um Sistema Nacional de Educação (SNE) que defina de forma clara as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na Educação e crie normas para que atuem de forma articulada e conjunta.

b. Criar mecanismos para incentivar práticas colaborativas entre União, Estados e Municípios.

c. Apoiar e induzir melhorias de gestão nas secretarias municipais e estaduais de Educação.

d. Aprimorar a gestão do Ministério da Educação (MEC), promovendo mudanças na estrutura organizacional e na gestão administrativa e orçamentária.
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